NOTÍCIAS

IBAMA atende ao pedido da FEEPAERJ p/ liberação de licenças anual

No RJ a Federação dos clubes conseguiu que os Alvarás (licenças) para os torneios sejam emitidos para o ano todo.

29/01/2014 às 13h34m - Atualizado 29/01/2014 às 18h42m

Uma reunião muito importante aconteceu no dia 14/01/2014 no Estado do Rio de Janeiro entre a superintendência do IBAMA no estado, o Deputado Otávio Leite e o Sr. José Flávio Presidente da FEEPAERJ - Federação dos Eco Passarinheiros do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de reivindicar melhorias no atendimento aos criadores de pássaros e também aos clubes que realizam torneios de canto, visto a realidade que todos encontram com a dificuldades no atendimento a solicitações simples.

Após uma ampla explanação pelos representantes da classe passarinheira, o Deputado Otávio Leite e do Presidente da FEEPAERJ, quanto às inúmeras dificuldades existentes na relação junto ao IBAMA ambas às partes classificaram a reunião como muito proveitosa e de grande avanço. Pois, ao fim da reunião ficou acordado que a partir deste ano os Alvarás (licenças) serão liberados de uma única vez para todo o ano, para as datas solicitadas previamente pelos clubes, assim facilitando a realização dos torneios e diminuindo a burocracia enfrentada.

A Central dos Resultados enaltece o trabalho das lideranças que lutam sempre em prol da classe passarinheira.

Autor: José Flavio 

Homem é preso no Aeroporto JK tentando despachar bagagem com 390 pássaros

As aves foram encontradas sem água, comida, ventilação, ou luminosidade

Publicação: 29/01/2014 16:35 Atualização: 29/01/2014 15:40

Os animais foram encontrados dentro da mala do passageiro; ele as despacharia em um vôo para João Pessoa
Um homem foi preso na noite da última terça-feira (28/1) enquanto tentava viajar com 390 pássaros na bagagem, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.

Leia mais notícias em Cidades
De acordo com a Polícia Federal, o suspeito queria despachar as malas para um vôo com destino à Paraíba, quando o funcionário ouviu barulhos de animais e pediu para o passageiro abrir as bolsas. Com a recusa do passageiro, o funcionário chamou a Polícia Federal.

A polícia achou 11 gaiolas com 390 canários-da-terra

A polícia encontrou 11 gaiolas com 390 canários-da-terra dentro das três malas do suspeito. Os pássaros foram encontrados sem água, comida, ventilação ou luminosidade.

O homem será julgado por maus tratos e tráfico interestadual de aves. Ele aguarda o processo em liberdade.

SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2014

Pássaros são apreendidos durante torneio de canto

Três pessoas foram detidas e encaminhadas para a delegacia de Itapemirim. O torneio era clandestino

A Polícia Militar Ambiental apreendeu 26 pássaros da espécie coleiros, durante uma operação na manhã deste domingo (26) no distrito de Boa Vista do Sul, zona rural de Marataízes, no Litoral Sul. A ação foi após denúncias de que em um ginásio de esportes estaria ocorrendo um torneio de canto de pássaros clandestino.

Com o apoio de mais duas viaturas, os policiais chegaram até o distrito e houve uma grande movimentação com pessoas fugindo do local, retirando pássaros das gaiolas, escondendo os animais nas próprias roupas e outros abandonando as gaiolas no interior do ginásio.

Um pedreiro de 63, um lavrador de 33 e um mecânico de 25 anos foram detidos e encaminhados para a delegacia de Itapemirim. Além dos pássaros que estavam em suas gaiolas, também foram apreendidas 12 placas de premiações, 15 pranchetas contendo anotações e estacas de metal, utilizadas para suspender as gaiolas durante o torneio.

Os pássaros devem ser enviados para a sede do IBAMA de Cachoeiro. Apenas dois possuíam anilhas, mas a polícia acredita que sejam falsas.

De acordo com a Polícia Militar Ambiental, o torneio é o momento no qual os criadores aproveitam para expor seus pássaros em disputas de canto, onde alguns aproveitam para realizar negócios. A pena é detenção de seis meses a um ano, e pagamento de multa.


Fonte:Gazeta Online sul

Família comemora 30 anos de curió, que era preto, mas de tão velho está grisalho

Para fazer “moral” com a filha, o genro do aposentado Juarez Duarte, de 72 anos, deu ao sogro um presente inusitado, um curió. O bichinho já chegou preso, lamenta a família, que não conseguiu dar liberdade à ave porque isso comprometeria a sobrevivência. Desde então, além de um novo integrante, os Duarte ganharam um pássaro duro na queda. Já se passaram mais de 30 anos e ele continua vivo, cantando.Eles tentam compensar a falta de liberdade com carinho. Kengo, como é chamado, já tinha nome e também registro no IBAMA. Em um dos pés do curió, uma anilha tem registrada a data de nascimento do pássaro: dia 30 de agosto de 1983.

Com a idade, ele ficou grisalho. As penas que eram totalmente pretas, agora também são brancas. O canto também já não é tão frequente. “Olha, ele cantou”, é o espanto da fisioterapeuta Tatiane Duarte, de 33 anos, que ainda se surpreende com a energia do amigo. Apenas 3 anos mais velha, ela conta que já chegaram a oferecer R$ 30 mil por Kengo. “Não tem preço, está na família desde que eu sou pequena”, justifica.

Há alguns anos a família e, principalmente, o pássaro, levaram um susto. Um gavião atacou a gaiola de Kengo, e segundo Juarez, o curió teve um infarto. Mesmo assim, com ajuda de um veterinário, ele continuou na ativa.

Quem cuida de Kengo é a dona de casa Cleide Duarte, de 66 anos, e apesar de todo amor que sente pela ave, diz que não quer criar outros pássaros. Garante que só continuou com o curió por ter sido um presente. “Não gosto de passarinho preso”, confessa. Segundo ela, a família nunca quis soltar o animal porque ele não saberia sobreviver na natureza, já que nasceu em cativeiro.

Longevidade - Segundo Juarez, a espécie costuma viver até os 17 anos, quase metade da idade atual de Kengo. Mas se bem cuidado, a vida pode seguir até os 30, no máximo. Por isso, a expectativa faz parte da rotina. Todas as manhãs a família segue o mesmo ritual: ir até a gaiola que fica no quintal torcendo para que Kengo esteja vivo.

Água filtrada e banho várias vezes ao dia, segundo o aposentado, são os motivos da longevidade do pássaro. "Mas o principal é muito carinho", afirma.

Conhecido pelo canto, para afinar a "voz" do pássaro, o aposentado colocava músicas ao lado da gaiola para treinar o bicho e participar de competições. Ele não decepcionou e chegou a ganhar vários prêmios pela “afinação”.

Um detalhe interessante sobre Kengo é que ele continua virgem. Como nunca foi livre, também nunca aprendeu a se relacionar. “Ele apanhava das fêmeas”, revela Cleide, sobre as tentativas frustadas do pássaro.

CANECAS PARA PASSARINHEIROS!!

NACIONAL COBRAP/ABCP SALVADOR-BA!!!

Dia 12/01/14 - Coleiros, Canários e Incentivo a bicudo
Trinca Ferro - ABCP (valendo pelo campeonato regional)

Ginasio da AABB
Rua Deputado Paulo Jackson, sn, Piatã
Salvador -Ba
Cep: 41.560-010

PROGRAMAÇÃO

SÁBADO - 11/01/2014 - FUTEBOL AS 15:00 - Local (AABB)

COQUETEL AS 19:00 - Local (AABB)

DOMINGO - 12/01/2014 - Inicio do torneio 08:00

HOTÉIS DISPONÍVEIS:

Hotel Lazer Piatã
Av. Octavio Mangabeira, 11709, Piatã
Salvador - Ba
Tel: (71) 3367-0674/3367-4010/9982-0000
Contato: Rita
http://hotellazerpiata.com.br/

Patamares Praia Hotel
Rua Jose Augusto de Freitas, SN, Patamares
Salvador - Ba
Tel: (71) 3462-7072/3342-0676
http://www.patamarespraiahotel.com.br/

Hotel Praia da Sereia
Avenida Dorival Caymmi, 14, Itapuã
Salvador - Ba
Tel: (71) 3285-8100/3285-8111
http://www.praiadasereia.com.br/

As inscrições serão feitas pelo e-mail inscricoes.abcp@gmail.com até o dia 10/01/2014 e no local do torneio no dia 11/01/2014, não teremos inscrições no domingo, será obrigatória a apresentação da relação de passeriformes e da guia de transporte.

Localização do clube

A AABB Salvador está localizada no Bairro de Piatã, próxima a algumas das melhores praias de Salvador e do tradicional Bairro de Itapuã, tão cantado pelo poeta Vinícius de Moraes, no seguinte endereço: Rua Deputado Paulo Jackson s/n - Piatã CEP: 41.560-010 - Salvador - BA. Para chegar até lá, você pode ir pela Av. Paraleala (sentido: Centro/Itapuã) ou pela Orla Marítima. Qualquer dúvida é só ligar para (71) 2106-8250

MAPA DE COMO CHEGAR DO AEROPORTO Á AABB VIA Av. LUÍS VIANA (PARALELA)!!!

MAPA DE COMO CHEGAR DO IGUATEMI Á AABB VIA PARALELA!!!

Coleiro Assesor Fica em Primeiro em Niterói com 309 Cantos

Parabéns amigo Carlinhos um Luxo!!!

Mauá/SP concede terreno para Associação de Criadores de Pássaros

30 criadores, incluindo o presidente da associação, Sr. Luiz Alfredo Simão, estiveram presentes no local

Em 23/12/2013 às 16h19

  

Na manhã deste sábado (21), o prefeito Donisete Braga formalizou concessão de área de cerca de 200 metros quadrados para a Associação de Criadores de Pássaros de Mauá no estado de São Paulo. A assinatura do documento relativo à área localizada na Vila Noêmia foi realizada na sede do Clube Juá, localizado no Jardim Zaíra, com a presença de cerca de 30 criadores, incluindo o presidente da associação e vereador Luiz Alfredo Simão.

"Todas as associações da cidade devem ser respeitadas. A Associação de Criadores de Pássaros de Mauá segue as diretrizes do IBAMA" -- destacou o chefe do Executivo, que compareceu acompanhado do secretário de Relações Institucionais, Rômulo Fernandes.

Para Simão, a construção da sede na área concedida reforça ainda mais a tradição de Mauá nos torneios de canto que atraem competidores e visitantes de diversas regiões. "A cidade é considerada o Maracanã da modalidade" -- explica.

Tags relacionadas: Mauá, Pássaros, Associação, Criadores, Torneios, Trinca-ferro, Coleiro

Autor: Por Sauro Martins

Fonte: Jornal Reporte Diários

https://www.facebook.com/groups/transferenciadepassaros/

Manual do Sistema - Serviços On-Line - IBAMA

Transferência - Solicitação Utilize este formulário para realizar a transferência de aves do seu plantel para outros criadores licenciados (com licença válida) no SISPASS. Atenção!! Para transferências interestaduais, a Licença de Transporte estará diretamente ligada ao CEP de destino. Caso a pessoa, responsável pelo transporte da ave, seja encontrada (passe por fiscalização) em endereço diferente ou fora do caminho informado na licença, a ave será apreendida. A transferência não poderá ser realizada caso a ave esteja em processo de transporte. Portanto, se o criador emitir Licença de transporte e definir um prazo (por exemplo, 30 dias) para o transporte da ave, ele não poderá transferir esta ave até que ela retorne ao plantel e o prazo definido chegue ao fim. Importante!! Para deslocamentos dentro do próprio município não é necessária a emissão da Licença de Transporte. Para fazer a transferência de aves do seu plantel, proceda da seguinte forma: No quadro indicado na figura aparecerá uma lista com as aves do seu plantel; Selecione as aves que você deseja transferir; Informe o CPF do criador que receberá as aves; Informe o CPF da pessoa que fará o transporte das aves; Clique no botão "Avançar"; Na tela seguinte, verifique se os dados informados para a transferência estão corretos; Caso queira corrigir alguma informação, clique no botão "Voltar"; Estando tudo correto, clique no botão "Confirmar"; A página irá recarregar; Na tela seguinte (abaixo), aparecerá a licença de transporte juntamente com o boleto de pagamento; Importante!! Para que a licença de transporte tenha validade, o boleto deverá ser pago antes do transporte das aves. Imprima o Boleto; Clique no link SISPASS - Sistema de Passeriformes (figura abaixo) para retornar à página principal;

COMO ENVIAR PÁSSAROS DE AVIÃO PARA OUTRO ESTADO

AOS AMIGOS QUE DESEJAM ADQUIRIR OU ENVIAR PÁSSAROS PARA OUTRO ESTADO DE AVIÃO O PROCEDIMENTO É ATÉ SIMPLES, BASTA ARRUMAR A DOCUMENTAÇÃO E DESPACHAR O MESMO OU IR RECEBER NO AEROPORTO MAIS PRÓXIMO AQUI VAI O MODO DE FAZER: 

1- VOCÊ PROCURA A GOL OU TAM CARGO LINHAS AÉREAS DE SEU ESTADO, FAZ UMA PESQUISA POR QUAL VALOR VAI FICAR O ENVIO DA QUANTIDADE DE PÁSSARO QUE VAI MANDAR, VÊ QUAL DIA DISPONÍVEL PARA A VIAGEM E MARCA PARA ENVIAR, VC TERÁ QUE LEVAR O PÁSSARO ATÉ O TERMINAL DE CARGAS NA DATA MARCADA. 

2- PROVIDENCIE UM TRANSPORTE ADEQUADO PARA OS PÁSSAROS QUE TENHA LOCAL PARA BEBEDOURO E COMEDOR. 

3- PROCURE UM MÉDICO VETERINÁRIO E ELE VAI DE DAR UM ATESTADO DE SAÚDE DO ANIMAL. ESTE ATESTADO VALE POR 72 HORAS. DEVE CONSTAR NO ATESTADO O NOME CIENTIFICO , VULGAR, ANILHA , SEXO E NASCIMENTO E CITANDO QUE O MESMO ESTEJA COM EXCELENTE SAÚDE E NENHUMA DOENÇA. DATA, ASSINATURA E CARIMBO DO MÉDICO. 

4- ENTRA NO SISPASS E IMPRIMA A TAXA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, HOJE ESTÁ EM R$ 21,00. É AQUELA GUIA QUANDO VAMOS PARA O TORNEIO EM OUTRO ESTADO. NELA CONSTA REMETENTE E DESTINATÁRIO QUE VAI OS PÁSSAROS. 

5- DE POSSE DO ATESTADO E DA GUIA DO SISPASS PAGA, VAI ATÉ UM ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO SEU ESTADO E TIRA A GTA - GUIA DE TRANSPORTE ANIMAL. 

6- OS AMIGOS ENTRAM NO SISPASS E COMBINAM A TRANSFERÊNCIA DO PÁSSARO , NO CASO AMADOR E CASO SEJA COMERCIAL ACOMPANHA A NOTA FISCAL. 

EM RESUMO MARQUE A VIAJEM NUM PRAZO DE 72 HORAS APÓS O ATESTADO MÉDICO, OS OUTROS DOCUMENTOS TIRAM NO MESMO DIA E AÍ VAI NO TERMINAL E ENVIA O PÁSSARO PARA SEU DESTINATÁRIO. 

HOJE É FÁCIL MANDAR E RECEBER PÁSSAROS POR AVIÃO, DETALHE, PÁSSAROS SÓ VIAJAM ANILHADOS, VIA SISPASS. 

GRANDE ABRAÇO, ESPERO TER AJUDADO. 

PRF realiza apreensão de cerca de 1.500 pássaros silvestres

Publicado em 1 de dezembro de 2013

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma das maiores apreensões de pássaros silvestres traficados já registradas na Bahia. A ação aconteceu por volta das 16h deste sábado (30), durante fiscalização realizada no município de Itamaraju, no KM 806 da BR 101 O flagrante ocorreu quando os agentes abordaram um GM/Corsa Classic de cor preta, que seguia de Mucurici, cidade do Espírito Santo, para Feira de Santana. Durante revista foram encontrados, no porta malas do veículo, 1.525 aves silvestres das espécies Canário da Terra, Coleirinha e Cristinha.

Além do tráfico, os policiais registraram o crime de maus tratos, pois todos os pássaros estavam acomodados de forma superlotada em gaiolas, sem o mínimo de ventilação e iluminação natural. Os condutores, de 36 anos e os passageiros, de 24, informaram que receberiam determinada soma de dinheiro para traficar as aves, que seriam comercializadas na cidade de destino. Eles foram encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Local, e os pássaros ao IBAMA, em Eunápolis.

(Por Aratu Online)

 Polícia Ambiental combate o tráfico de aves silvestres

segunda-feira, 02 de dezembro de 2013

Policiais militares do Comando de Polícia Ambiental (CPAm) realizam final de semana especial de combate ao tráfico de aves silvestres para conscientizar a população sobre a importância do dia 01 de dezembro, data em que se celebra o “Dia Estadual de Repressão ao Tráfico de Animais Silvestres”.

A operação começou na sexta-feira (29), com as Unidades de Polícia Ambiental da Pedra Branca (UPAm Pedra Branca) e Serra da Tiririca (UPAm Serra da Tiririca). A primeira unidade foi responsável pela apreensão de 17 pássaros na Rua Bibiane, em Padre Miguel. Tendo sido apresentado o fato na 34ª DP (Bangu). A segunda grande apreensão se deu em São Gonçalo, numa operação conjunta com a Secretaria de Meio Ambiente do município, onde foram apreendidos 42 aves e 2 saguis que estavam sob a posse de Gracelino de Fátima Brasil (55), na Travessa Rio Branco, no bairro conhecido como Barro Vermelho. O caso foi registrado na 73ª DP (Neves – SG).

No sábado (30), mais 20 pássaros silvestres foram apreendidos, sendo 16 pela UPAm Serra da Tiririca e 4 pela UPAm Três Picos. As 16 aves foram encontradas na Rua José de Souza Porto, no bairro Monjolo, em São Gonçalo, sendo levados posteriormente para a 75ª DP (Várzea das Moças) para confecção do registro de ocorrência. Já na região serrana, área de abrangência da UPAm Três Picos, Carlos Augusto dos Santos (19) foi levado para a 67ª DP, em Guapimirim, por manter em cativeiro 2 aves silvestres, que foram encontrados na Rua Mateus Sames, nº 140, neste mesmo município. Próximo a este local, na Rua Manoel de Oliveira, lote 02, qd 78, em Jardim Guapimirim, Isaías de Oliveira Dias (58) foi preso pelo mesmo motivo, estando sob sua posse mais 2 pássaros. A ocorrência foi apresentada na mesma DP.

No domingo (01), a operação contou com a atuação de 4 UPAm, tendo conseguido apreender um total de 72 pássaros, combatendo este tipo de delito tanto em patrulhamentos de rotina como nas feiras livres. Os policiais militares da UPAm Três Picos dirigiram-se até a Praça da Ribeira, em Cachoeiras de Macacu, e através de denúncia anônima conseguiram prender 7 pessoas: Jones Gomes Mariano (27), Milton de Lima Silva (50), Jocivan Santos da Silva (32), Osmar Barbosa Brum (32), Marcos Figueiredo Camargo (41), Tiago Ferreira Vasconcelos (29) e Paulo Bahense (27), que foram surpreendidos enquanto participavam de encontro de passarinheiros neste local. Com eles foram apreendidos 08 pássaros da fauna silvestre.

A UPAm Móvel atuou em três feiras livres, Neves e Alcântara (no município de São Gonçalo) e Caxias. Na primeira feira, em Neves, na Rua José A. P. de Neves, os policiais apreenderam dois menores, um de 12 e outro de 14 anos, com 09 pássaros. A ocorrência foi registrada na 73ª DP, neste mesmo local. Em Alcântara, na Rua João Caetano, em operação conjunta com a Secretaria de Meio Ambiente de São Gonçalo, outra equipe da UPAm Móvel prendeu Marcos Felipe Pereira de Assis (26), José Renato Nolasco de Siqueira (36) e Assis Ferreira Mota (25). Eles comercializavam 36 aves ilegalmente e foram conduzidos para a 74ª DP, localizada próxima à feira. Mais tarde, ainda nesta feira, um menor de 16 anos foi apreendido com mais 03 pássaros. A terceira equipe desta UPAm atuou na Feira de Caxias apreendendo 02 menores (de 17 e 15 anos) e, com eles, 04 pássaros da fauna silvestre.

A UPAm Pedra Branca atuou em Magé e apreendeu 06 aves, estando 04 delas na Rua Rogério Portela, nº 657, sob a posse de Jorge Luiz Araujo (38), e 02 delas na mesma rua, nº 646, sob a posse de Edson Pereira dos Santos (25) e Valfredo Bastos Pinto (51). Ambos os casos foram apresentados na 66ª DP, em Piabetá. Por fim, a UPAm Serra da Tiririca, em atendimento a um Disque-Denúncia, dirigiu-se à Rua Olivia Lopes, nº 22, no bairro Arsenal, em São Gonçalo, tendo encontrado 06 pássaros silvestres neste endereço. O proprietário dos animais não estava no momento. Sendo assim, uma testemunha foi encaminhada 75ª DP, em Várzea das Moças, para confecção do registro de ocorrência.

No total, foram apreendidos 163 pássaros da fauna silvestre em todo o final de semana para serem devolvidos à natureza. Todos os animais foram levados para o CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres), em Seropédica, para tratamento e posterior soltura.

O Capitão Sarmento, Comandante da UPAm Serra da Tiririca, informa que “assim como o tráfico de drogas utiliza menores como mão-de-obra, os traficantes de animais também vêm adotando esta mesma prática para evitar os rigores da lei, principalmente em feiras livres”. Por isso, o setor de educação ambiental do CPAm vem atuando nas escolas para conscientizar as futuras gerações acerca desta prática criminosa.

O CPAm pede que a população continue contribuindo com informações, entrando em contato com o Disque-Denúncia através dos telefones: (21) 2253-7134 ou 0300 253-7134.

30/11/2013 21h10 - Atualizado em 30/11/2013 21h10

PRF apreende mil pássaros durante fiscalização na BR-101, na Bahia.

Apreensão ocorreu neste sábado (30), no município de Itamaraju.

Animais estavam no porta-malas de um carro que seguia para Feira.

Do G1 BA com informações da TV Santa Cruz

PRF faz apreensão de mil canários da terra e 20 pássaros da espécie coleiras

 (Foto: Polícia Federal/Divulgação)

Mil pássaros da espécie canário da terra e 20 da espécie coleira foram apreendidos na BR-101, neste sábado (30), em uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na cidade de Itamaraju, no sul da Bahia. Os animais são da flora brasileira e têm a comercialização e criação proibidas.

Pássaros estavam em pequenos caixotes

(Foto: Polícia Federal/Divulgação)

Segundo informações da PRF, os animais estavam no porta-malas de um carro, em pequenos caixotes. Duas pessoas estão custodiadas na PRF e podem responder por crime ambiental e maus-tratos. Elas estão à disposição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Ainda de acordo com a PRF, o carro seguia do Espírito Santo para Feira de Santana, na Bahia. O Ibama foi acionado para recolher os animais.

saiba mais

Em operação, homem é preso por crime ambiental.

Terça-feira, 19 de novembro de 2013.

Na manhã desta terça-feira (19), policiais militares da Unidade de Polícia Ambiental da Serra da Tiririca (UPAm Serra da Tiririca), em operação conjunta com a CICCA (Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais), INEA (Instituto Estadual do Ambiente) e Secretaria de Meio Ambiente de Niterói, constataram o início de uma construção irregular no interior do Parque Estadual da Serra da Tiririca, na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 100.

Chegando ao local, os policiais avistaram as precárias condições de vida dos moradores locais e apreenderam 28 aves da fauna silvestre, estando alguns deles recém-capturados na mata.

Dentre as espécies foram encontrados 7 tizius, 12 coleiros, 1 curió, 1 tico-tico, 2 trinca-ferros,  1 sabiá, 1 saíra, 1 azulão e 2 galinhos da serra.

Magno Roque da Conceição de Mello (40) foi encaminhado para a 79ª DP, em Charitas, e responderá segundo o artigo 29, parágrafo 1°, inciso III da Lei de Crimes Ambientais (L. 9.605/98), cuja pena é de detenção de seis meses a um ano e multa.

Ibama impede tráfico de pássaros do Espírito Santo para o Nordeste.

Brasília-18/11/2013

O Ibama flagrou traficantes tentando levar mais de 135 espécies de pássaros silvestres do Espirito Santo para Alagoas e Pernambuco. Por meio de denúncia anônima, os agentes ambientais do Ibama encontraram as aves das espécies coleiro, canário-da-terra e caboclinho na área da Usina Paineiras no momento em que os traficantes embarcavam em ônibus de viagem.

Alguns pássaros estavam escondidos no canavial e outros já estavam dentro dos ônibus, mas todos embalados em pequenas caixas, o que caracteriza também maus-tratos, sobretudo pelo longo período de viagem.Os pássaros, que seriam comercializados no Nordeste, foram capturados ilegalmente na região da própria Usina por trabalhadores que retornam todos os anos para atividade de colheita de cana-de-açúcar.O Ibama vai notificar a Usina para dar maiores esclarecimentos. 

Fonte: http://www.criadoresdepassaros.com.br

O coleiro Maravilha, revelação dessa temporada revelado pelo amigo Gilton do Espírito Santo e agora integrante da família Rildo, batel todos os recordes de velocidade ao finalizar com 312 cantos, sem canetadas e sem duvidas, pois se trata de um fenômeno da natureza!!!!!

3ª ETAPA DO CAMPEONATO BAIANO DE COLEIROS EM 27.10 2013

Falsificação de anilhas: taí um problema que merece atenção 

“No dia 24 de agosto, a Polícia Militar Ambiental flagrou em Marília um Criador Amador de Passeriformes com documentação irregular (sem validade por não ter sido renovada). Também se verificou que algumas anilhas foram falsificadas e colocadas nas aves já adultas, o que causou ferimentos e a caracterização de maus tratos aos animais. O responsável foi multado em R$ 22.000,00 e conduzido ao Distrito Policial pelos maus tratos e por falsificação de selo público (anilhas falsificadas).” 

Policial verificando animais em Marília 

A falsificação de anilhas, aquele anel de identificação colocado na perna das aves, é uma das ferramentas utilizadas por traficantes de fauna para “esquentar” animais ilegais. Eles pegam a anilha de um animal que foi vendido e colocam em outro igual, mas que foi capturado ilegalmente na natureza.
Esse tipo de conduta é bastante comum. Em 16 de agosto de 2013, no município de Lupércio (região de Marília), ocorreu caso semelhante.
“A Polícia Militar (PM) Ambiental desencadeou na manhã de ontem a “Operação Fauna” para coibir crimes ambientais na cidade de Lupércio (cerca de 35 quilômetros de Marília). A ação resultou na apreensão de 74 aves silvestres que eram mantidas em cativeiro. Segundo o tenente Ewerton Ricardo Messias, os policiais militares fiscalizaram 11 residências no distrito de Santa Terezinha e em seis foram encontradas os animais. Entre as espécies foram apreendidos pássaro preto, sábia laranjeira, sábia pardo, sábia poca, coleirinha, trincaferro, canário da terra e azulão. “O município fica próximo a Estação Ecológica Caetetus e é comum os moradores capturar essas aves silvestres. Oito desses animais também estavam com anilhas de identificação adulteradas. 
“O pássaro Azulão que foi apreendido está em extinção e é comercializado por até R$ 5 mil no mercado negro”, disse. As pessoas flagradas com animais silvestres receberam multas que variam de R$ 5,5 a 18,5 mil. O caso também será remetido para a Polícia Civil para possível indiciamento criminal nos envolvidos. As aves passaram por avaliação veterinária e devem ser recolocados em seu habitat natural nos próximos dias. “– texto da matéria “PM Ambiental apreende 74 pássaros silvestres em Lupércio”, publicada em 17 de agosto de 2013 pelo site do Jornal da Manhã (Marília)
Se os órgãos de fiscalização fizessem um “pente fino” em criadores, muitas irregularidades seriam descobertas. Falta controle.
Tomara que a ação da PM Ambiental paulista não seja um trabalho eventual e sim uma rotina. Que operações sejam feitas em todo o Brasil.Post publicado em 26 de agosto de 2013 na página da Polícia Militar Ambiental de São Paulo no Facebook:

BANCADA PET É RECEBIDA PELA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE

Qui, 15 de Agosto de 2013

A Bancada Pet, representada pelo coordenador deputado Nelson Marquezelli junto com o deputado Valdir Colatto, esteve reunida com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para pedir o empenho na publicação da Lista Pet e a interferência junto ao IBAMA sobre a suspensão da efetivação de licenças e renovação dos criadores amadoristas nos Estados e Distrito Federal. Marquezelli ressaltou: “temos que precisa resolver essas pendências, o mais breve possível, porque os criadores estão em situação crítica diante da insegurança jurídica que se apresenta”.

A ministra destacou que o presidente do IBAMA está dando andamento a Lista Pet e que pedirá agilidade no processo e que poderá apresentar aos parlamentares. A Lista Pet é a relação de animais da fauna brasileira a serem criados e comercializados com a finalidade de estimação.

Foi reforçado também, pelo coordenador da Bancada, a questão do bloqueio no SISPASS para o registro e a renovação de criadores em alguns Estados e no Distrito Federal. Ocorre que anualmente os Criadores Amadores já cadastrados tem que renovar a respectiva licença até 31 de julho do corrente ano. Este ano o IBAMA, baseado na Lei Complementar nº 140, bloqueou o sistema SISPASS impossibilitando a renovação em tempo hábil. O que tem prejudicado muito a categoria.

Para resolver a questão foi sugerido para a ministra como forma emergencial: que o IBAMA deve desbloquear o Sistema SISPASS em todos os Estados e Distrito Federal e continuar trabalhando para incrementar a assinatura do “Termo de Cooperação” e implementação dos ditames da Lei Complementar nº 140 em todos os entes federativos, tudo isso sem penalizar ou prejudicar o cidadão (criador) que não tem qualquer ingerência ou responsabilidade  na questão.

Participaram da reunião, dentre outros, o Secretário de Biodiversidade e Florestas, Roberto Brandão Cavalcanti e o Presidente da Cobrap, Mauro Gilberto Franco Marques, que elencou e reafirmou os problemas da categoria e reforçou o compromisso de colaborar com o Meio Ambiente e com o IBAMA no sentido de buscar uma completa e adequada regulamentação.

Priscila Alencar Verissimo de Souza

Assessora do Deputado Federal Nelson Marquezelli

Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados

Anexo II, Ala C, Sala T-40

CEP 70160-900

Brasília/DF

Fones: (61) 3215-8508

Fax: (61) 3215-8505

Passo-a-passo para o Recadastramento do CTF

Fizemos um passo-a-passo detalhado com fotos para ajudar a todos os passarinheiros do Brasil

Em 16/07/2013 

Amigos para ajudar a todos fizemos um passo-a-passo para ajudar a todos os passarinheiros do Brasil, pois, apesar de ainda ter um prazo relativamente grande temos que nos adiantar e resolver nossa questão. Então vamos lá:

Siga o texto do passo-a-passo e as imagens ilustrativas no fim da notícia.

1º Acesse o seu CTF pelo endereço http://servicos.ibama.gov.br/ utilizando o navegadorMozilla Firefox;

2º Aparecerá uma mensagem perguntando se você quer se recadastrar, clique em SIM;

3º Para fazer o recadastramento é necessário cancelar o seu Comprovante de Registro, clique no link disponível no inicio da tela chamado "clique aqui";

4º Clique em "Cancelar o Comprovante de Registro";

5º Marque "Estou ciente da informações acima" e clique em "Cancelar o Comprovante de Registro";

6º Após cancelar o registro feche a aba e retorne para tela anterior. Clique em cima do endereço da página e aperte o Enter; Após o carregamento da página Atualize os dados solicitados;

7º Após atualizar os dados cadastrais marque a Segunda opção na parte da escolha dasAtividades Potencialmente Poluidoras. Não inclua nenhuma atividade caso você já seja um criador passeriforme;

8º Digite o código de segurança no fim da página e Grave as modificações;

9° Aparecerá uma janela informando que a Alteração foi feita com sucesso. Caso queira guardar um comprovante imprima a tela na opção disponível "clique aqui", por ultimo clique em Fechar;

10º Na tela inicial do CTF clique em "Comprovante de Registro";

11º Clique em "Emitir Comprovante de Registro";

12° Para confirmar clique em "Exibir Comprovante de Registro".

13° Ao exibir o Comprovante de Registro voce poderá imprimi-lo apertando CTRL + P.

Pronto recadastramento feito com SUCESSO!!!

Em caso de dúvidas comente essa noticia.

Pessoas Físicas – Orientações específicas:

5. Sou criador amador de pássaros. Preciso fazer o recadastramento?
Sim. O prazo é de 1º de julho até 31 de dezembro de 2013.

6. Sou criador amador de pássaros e já realizei a vistoria presencial. Ainda assim, devo cumprir o recadastramento do CTF/APP?
Sim. A vistoria presencial Não substitui o recadastramento obrigatório do CTF/APP.

7. Sou criador amador de passeriformes, vou precisar recadastrar meu plantel durante o recadastramento?
Não. O recadastramento obrigatório do CTF/APP refere-se, exclusivamente, aos dados cadastrais da pessoa inscrita, nos termos da IN nº 6, de 2013.

8. O prazo de recadastramento altera o prazo de entrega do Ato Declaratório Ambiental - ADA?
Não. O prazo de entrega do ADA é independente do recadastramento.

Sispass será Bloqueado automaticamente após 31/07/13

Anilhas SIPASS/CAPRI

Prezado Criador Amador, Devido alto numero de duvidas segue abaixo o esclarecimento quanto a solicitação de anilhas para a próxima temporada 2013. Até o presente momento os estados abaixo não assinaram o termo de cooperação com o IBAMA, por este motivo os criadores destes estados só conseguirão solicitar anilha até 31/Julho/2013. Após esta data, o sistema será bloqueado automaticamente se o estado não tiver assinado o termo de cooperação. Estados que não assinaram o termo de cooperação: ACRE ALAGOAS AMAPÁ CEARA DISTRITO FEDERAL MARANHÃO MATO GROSSO MATO GROSSO DO SUL PARAÍBA PERNAMBUCO PIAUI RIO DE JANEIRO RIO GRANDE DO NORTE RIO GRANDE DO SUL SERGIPE TOCANTINS Os demais estados já estão com o termo de cooperação assinado, portanto o criador conseguirá fazer as solicitações de anilhas normalmente durante a temporada. O prazo de envio das anilhas é de 30 dias mais transporte porem a Anilhas Capri está enviando os pedidos em média com 5 a 7 dias após a confirmação de pagamento e este prazo será mantido durante toda temporada. Para conceguir fazer seu pedido de anilhas agora clique no link abaixo: http://www.anilhascapri.com.br/siscapri.htm Caso tenha alguma duvida a equipe Anilhas Capri fica a disposição para esclarece-la. F: (11) 3076-7878 atendimento@anilhascapri.com.br Anilhas Capri Boa Criação 2013!!!!

RECADASTRAMENTO  IBAMA

IBAMA COMEÇA RECADASTRAMENTO DE PASSERIFORMES NO C.T.F

Belém (01/07/2013) - A partir de hoje (01/07), o Ibama começa o recadastramento geral de todas as empresas e profissionais liberais, que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais no país, junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF).

São 262 atividades, que vão da pesca à mineração, divididas em 24 categorias, relacionadas na Instrução Normativa Ibama n° 6, de 15 de março de 2013, cujos titulares, responsáveis legais ou declarantes com esta atribuição deverão acessar o sítio do Ibama na internet e atualizar suas inscrições.

O recadastramento é totalmente eletrônico e dividido em duas etapas. Na primeira, será solicitado que o usuário atualize os dados pessoais e senha. Em seguida, que recadastre endereço, email e atividades realizadas, porte para pessoas jurídicas, entre outros dados sobre uso de recursos ambientais.

O prazo para o recadastramento no CTF termina em 30/09/2013 para empresas de grande porte (com faturamento em 2012 igual ou superior a R$ 12 milhões), 31/12/2013 para as de médio porte (acima de R$ 3,6 milhões até R$12 milhões) e 28/02/2014 para microempresas (até R$ 360 mil) e as de pequeno porte (acima de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões).

O recadastramento tem caráter obrigatório e a sua não realização dentro do prazo implica em bloqueio no acesso de pessoas físicas e jurídicas a todos os sistemas geridos pelo Ibama, entre eles o Documento de Origem Florestal (DOF), com suspensão do acesso também aos sistemas estaduais de gestão ambiental, como o Sisflora.

Com o recadastramento, o instituto pretende aperfeiçoar todos os serviços que dependem do CTF, como a emissão de licenças ambientais, autorizações, a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, entre outros. O CTF é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente criado para auxiliar na gestão ambiental do país.

Para realizar o seu recadastramento,procure a sede do IBAMA mais próxima da sua cidade ou residência.

1) - Sou criador amador de pássaros e já realizei a vistoria presencial. Ainda assim, devo cumprir o recadastramento do CTF/APP ?

Sim. A vistoria presencial Não substitui o recadastramento obrigatório do CTF/APP.

2) - Sou criador amador de passeriformes, vou precisar recadastrar meu plantel durante o recadastramento ?

Não. O recadastramento obrigatório do CTF/APP refere-se, exclusivamente, aos dados cadastrais da pessoa inscrita, nos termos da IN nº 6, de 2013.

Fonte: IBAMA

Casa Branca divulga o documento da Força Tarefa presidencial de combate ao tráfico de animais

Ordem Executiva 13648 de 01 julho de 2013

Pela autoridade investida em mim como Presidente pela Constituição e as leis dos Estados Unidos da América, e, a fim de enfrentar os efeitos significativos do tráfico de animais selvagens para os interesses nacionais dos Estados Unidos, tenho a honra de ordem da seguinte forma:

os Estados-Membros devem promover e incentivar o desenvolvimento e aplicação por nações estrangeiras de leis eficazes para proibir a captura ilegal e ao comércio em, estas espécies e processar aqueles que se envolvem com o tráfico de animais selvagens, incluindo a capacidade de construção;

(C) em conjunto com a comunidade internacional e as organizações parceiras, os Estados Unidos devem procurar a combater o tráfico de animais selvagens, e

(D) os Estados-Membros devem procurar reduzir a demanda por animais selvagens comercializados ilegalmente, tanto em casa como no exterior, permitindo que o comércio legal e legítimo que envolve a vida selvagem.

Sec. 2 . Estabelecimento. Há é estabelecida uma Força-Tarefa Presidencial sobre o Tráfico de Animais Selvagens (Task Force), que será co-presidido pelo Secretário de Estado, Secretário do Interior e do Procurador-Geral (Co-Presidentes), ou os seus representantes, que comunicará ao Presidente através do Conselheiro de Segurança Nacional. A Força-Tarefa deverão desenvolver e implementar uma Estratégia Nacional para o Combate ao Tráfico Vida Selvagem, de acordo com os objectivos delineados na seção 1 desta ordem, de acordo com o ponto 4 do presente despacho.

Sec. 3 . . Membership (a) Além dos Co-Presidentes, a Task Force devem incluir representantes designados de nível sênior a partir de:

(I) o Departamento do Tesouro;

(Ii) o Departamento de Defesa;

(Iii) do Ministério da Agricultura;

(Iv) o Departamento de Comércio;

(V) o Departamento de Transportes;

(Vi) o Departamento de Segurança Interna;

(Vii) a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional;

(Viii) o Escritório do Diretor de Inteligência Nacional;

(Ix) a equipe de Segurança Nacional;

(X) o Conselho de Política Interna;

(Xi) o Conselho de Qualidade Ambiental;

(Xii) o Escritório de Política Científica e Tecnológica;

(Xiii) o Escritório de Administração e Orçamento;

(Xiv) o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, e

(Xv) tais agências e escritórios como co-presidentes podem, ao longo do tempo, designar.

(B) O Grupo de Trabalho se reunirá no prazo de 60 dias a partir da data desta ordem e depois periodicamente.

Sec. 4 . Funções. consistentes com as autoridades e responsabilidades das agências associadas, a Força-Tarefa deverá realizar as seguintes funções:

(A), no prazo de 180 dias após a data desta ordem, produzem uma Estratégia Nacional de Combate ao Tráfico de animais selvagens que inclui a consideração das questões relacionadas com o combate ao tráfico e reduzir a demanda do consumidor, incluindo:

(I) apoio efetivo para atividades anti-caça furtiva;

(Ii) coordenar esforços regionais aplicação da lei;

(Iii) desenvolver e apoiar mecanismos eficazes de aplicação da lei, e

(Iv) o desenvolvimento de estratégias para reduzir o comércio ilegal e reduzir a demanda do consumidor para o comércio de espécies protegidas;

(B) o mais tardar 90 dias a partir da data desta ordem, rever a Estratégia de Combate ao Crime Organizado Transnacional, de 19 de julho de 2011, e, se necessário, fazer recomendações sobre a inclusão de crime relacionado ao tráfico de animais selvagens como um elemento de implementação estratégia contra o crime organizado transnacional do Governo Federal;

(C) coordenar esforços entre agências e consultar, conforme o caso e de acordo com o Departamento de Relações Exteriores do papel do Estado, em relação ao trabalho com as nações estrangeiras e organismos internacionais que monitoram e ajuda na aplicação da lei contra crime relacionado ao tráfico de animais selvagens, e

(D) exercer outras funções necessárias para implementar esta ordem.

Sec. 5 . Conselho Consultivo sobre o Tráfico de Vida Selvagem. prazo máximo de 180 dias a partir da data desta ordem, o Secretário do Interior (Secretário), em consulta com a outra co-presidentes do Grupo de Trabalho, criará um Conselho Consultivo sobre o Tráfico de Vida Selvagem (Conselho Consultivo), que fará recomendações para a Força-Tarefa e fornecê-lo com conselhos e assistência contínua. O Conselho Consultivo terá oito membros, um dos quais será designado pelo Secretário como o presidente. Membros não são funcionários do Governo Federal e incluir indivíduos conhecedores do setor privado, antigos funcionários governamentais, representantes de organizações não-governamentais, e outros que estão em posição de fornecer conhecimentos e apoio à Task Force.

Sec. 6 . Disposições Gerais. (a) Esta ordem deve ser implementado de acordo com a legislação nacional e internacional aplicável, e sujeita à disponibilidade de dotações.

(B) Nada nesta ordem deve ser interpretado de forma a prejudicar ou afetar:

(I) a autoridade concedida por lei a um departamento executivo, agência ou a cabeça do mesmo, ou o status de que departamento ou agência do Governo Federal, ou

(Ii) as funções de Diretor do Escritório de Administração e Orçamento relativo às propostas orçamentais, administrativo ou legislativo.

(C) Esta ordem não se destina a, e não, criar qualquer direito ou vantagem, material ou processual, executável perante a lei ou na equidade por qualquer das partes contra os Estados Unidos, seus departamentos, órgãos ou entidades, seus diretores, funcionários , ou os agentes ou qualquer outra pessoa.

(D) Na medida em que a Lei Comitê Consultivo Federal, conforme alterada (5 USC App). (A "Lei"), podem solicitar ao Conselho Consultivo, todas as funções do Presidente nos termos da Lei, exceto o de relatar ao Congresso , deve ser realizada pela Secretaria, de acordo com as orientações emitidas pelo Administrador de Serviços Gerais.

(E) O Departamento do Interior deve fornecer financiamento e apoio administrativo para a Task Force eo Conselho Consultivo, na medida permitida por lei e de acordo com as dotações existentes.

A Casa Branca,

01 de julho de 2013.

[FR Doc. 2013-16.387 Arquivado 7-3-13; 11:15]

QUADRILHA QUE COMERCIALIZAVA ANILHAS FALSAS PARA PÁSSAROS É DESARTICULADA PELA POLÍCIA FEDERAL

03/07/2013

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, a "Operação Bastardos", com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em fabricar e comercializar anilhas falsas de identificação para pássaros. As anilhas eram fabricadas em Goiás, de onde eram repassadas para clientes de Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo.

As investigações tiveram início na Região Metropolitana de Vitória (ES), a partir da identificação de um grupo que vinha comercializando anilhas clonadas para criadores de pássaros interessados em forjar uma aparência de legalidade a animais em situação irregular, sendo, na maioria, Aves capturadas da natureza. As anilhas eram fabricadas com a mesma numeração de outras já registradas no IBAMA, como forma de tentar burlar a fiscalização do órgão.

Segundo informações da polícia, as anilhas de identificação eram fabricadas em Goiás, no município de Padre Bernardo, que faz divisa com o Distrito Federal, de onde eram encaminhadas para clientes localizados em pelo menos três estados: Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. A estimativa é que, somente para o grupo que atuava no Espírito Santo, foram enviadas cerca de 5 mil anilhas nos últimos 12 meses. As anilhas eram utilizadas em diversas espécies de pássaros, mas a procura era maior para colocação em canários-da-terra, coleiros e trincaferros.

Alguns dos suspeitos atuavam, ainda, no comércio irregular de pássaros silvestres. Durante as investigações, foram apreendidos cerca de 300 canários-da-terra capturados da natureza e sete pessoas foram presas em flagrante. As Aves foram encaminhadas ao IBAMA para serem reintegradas à natureza.

Ao todo, cerca de 70 policiais federais e 15 fiscais do IBAMA participam da Operação para cumprir 15 mandados de busca e apreensão em Taguatinga (Distrito Federal); Padre Bernardo (Goiás); Uberaba e Uberlândia (Minas Gerais); Franca e Ribeirão Preto (São Paulo); e Vitória, Vila Velha e Cariacica (Espírito Santo).

Foi expedido também mandado de prisão preventiva para o fabricante das anilhas, que reside em Goiás.Os investigados vão responder pelos crimes de falsificação e/ou adulteração de selo ou sinal público, com pena de 2 a 6 anos, e formação de quadrilha, com pena de 1 a 3 anos. Os que atuavam no comércio de pássaros vão responder, ainda, por transporte e venda de espécimes da fauna silvestre, com detenção de 6 meses a 1 ano e maus-tratos a Animais silvestres, com pena de 3 meses a 1 ano. 

Fonte: Estado de Minas

http://www.cfmv.gov.br/portal/noticia.php?cod=3801

Nota Oficial do CONAMA Sobre a Resolução 457/2013

Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA No. 457, de 25 de junho de 2013, que “dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1º do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.”

I – A Origem da Proposta de Resolução sobre o Depósito e a Guarda Provisórios de Animais Silvestres Apreendidos ou Resgatados

A proposta de Resolução teve como origem a entidade ambientalista Mira Serra, no ano de 2009. No entanto, os debates sobre o assunto, em âmbito federal, já ocorriam desde 2001, em razão da presença de animais silvestres em situação irregular em milhares de domicílios brasileiros, juntando-se a isso o aspecto do tráfico ilegal.

As preocupações de fundo que fomentavam os debates, além dos dois pontos já mencionados, se referiam, a saber:

• A redução de espaços adequados e disponíveis para albergar os animais silvestres apreendidos pelos órgãos de fiscalização;

• A incessante demanda por animais silvestres por particulares, que inclusive recorrem ao comércio ilegal, mas que em alguns casos possuíam condições de bem tratar esses animais, com instrução mínima sobre tratos adequados (alimentação, espaço adequado, hábitos de vida);

• A possibilidade de delegar a outrem a posse de animal que está sob cuidado judicial do traficante de animais;

• A necessidade de disciplinar o depósito doméstico provisório de animais da fauna silvestre apreendidos pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, quando comprovada a impossibilidade imediata ou definitiva de reintroduzir os animais traficados em seu habitat natural;

• A carência de instalações adequadas para abrigar e destinar os animais mantidos em residências, e, sobretudo, os que são apreendidos em ações de fiscalização, além dos que são entregues voluntariamente nas portarias das unidades do IBAMA, Polícias Militares Florestais, e demais órgãos competentes;

• Os zoológicos, criadouros conservacionistas, criadouros com fins econômicos e industriais, criadouros amadoristas de passeriformes canoros, encontrarem-se com sua capacidade de suporte completa.

Essas motivações já tinham levado ao CONAMA adotar a Resolução Nº. 384, de 2006, que “disciplina a concessão de depósito doméstico provisório de animais silvestres apreendidos e dá outras providências". Esta resolução, entre outros, definia:

“(...) Art. 3º. Ficam o IBAMA e os órgãos ambientais competentes autorizados a instituir programas destinados a capacitação, fomento e manutenção de projetos voltados a recuperação e a correta destinação da fauna apreendida.

Art. 4º O Termo de Depósito Doméstico Provisório de animais silvestres será concedido, preferencialmente, a pessoas físicas previamente cadastradas perante o órgão ambiental competente.

Parágrafo único. O interessado em tornar-se depositário não poderá ter cometido, nos últimos cinco anos, qualquer infração administrativa de natureza ambiental ou se encontrar respondendo a processo sobre ilícito penal relativo a fauna.

Art. 5º Não existindo a possibilidade de retirar o animal da posse do autuado no ato da fiscalização, justificadas as razoes para tanto, devera ser lavrado Termo de Apreensão e Deposito em caráter emergencial e temporário, que não poderá ultrapassar quinze dias úteis, confiando-se ao depositário a integral responsabilidade pelo espécime apreendido, para que sejam viabilizadas as condições para a destinação adequada do animal pelo órgão ambiental competente.”

Quer dizer, a Resolução CONAMA No. 457, de 2013, retoma as preocupações que fundamentaram a adoção da Resolução No. 384/2006, inclusive buscando resolver e programar soluções que obstaculizaram a sua plena aplicação.

II – O Processo de Discussão

Desde que a proposta entrou no CONAMA, inicialmente sob o ponto de vista do encargo de tutor de animais, passou por diversos níveis de discussão, desde bilaterais para busca de melhorias, atualizações e detalhamentos em âmbito interinstitucional, a discussões específicas de Câmaras Técnicas temáticas e da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, com o seguinte cronograma:

Câmaras Técnicas Temáticas Data da Reunião Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos Data da Reunião

18ª Reunião da CT de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros 26 a 27/04/2011 

19ª Reunião da CT de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros 29/09/2011 

20ª Reunião da CT de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros 

08 a 09/11/2011 

1ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos 15 a 16/02/2012

2ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos 10 a 11/05/2012

2ª Reunião da CT de Biodiversidade 24 a 25/07/2012 

3ª Reunião da CT de Biodiversidade 16/10/2012 

1ª Reunião Extraordinária da CT de Biodiversidade 23 a 24/10/2012 

4ª Reunião da CT de Biodiversidade 03 a 04/12/2012 

5ª Reunião da CT de Biodiversidade 28 a 29/01/13 

1ª Reunião Extraordinária da CT de Assuntos Jurídicos 04 a 05/03/2013

Aprovada pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, a minuta de resolução foi à discussão no Plenário da 109ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 20 a 21 de março de 2013, ocorrendo pedido de vista para ajustes finais pelo próprio Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - CNCG, Frente Nacional dos Prefeitos - FNP e Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM. 

Para fins de discutir e consolidar as visões dos diferentes pareceristas, realizou-se reunião específica no dia 29 de abril de 2013. Tal reunião produziu uma nova versão de consenso, à exceção da FNP, que não esteve presente à mencionada reunião. Essa nova minuta foi examinada e aprovada pelo Plenário do CONAMA em sua 110ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2013, com emendas adicionais, após debates. 

Essa reunião contou com quórum qualificado de 90 entidades, dos seus 107 membros, entre representantes dos governos federal, estadual e municipal, entidades empresariais, de trabalhadores, associações profissionais e entidades ambientalistas, conforme composição do Conselho. Deve ser ressaltado que na ocasião abriu-se espaço para o Conselho Federal de Medicina Veterinária apresentar as suas observações à minuta.

III - A Resolução

A Resolução 457, de 2013, é clara: ela só se aplica quando houver justificada impossibilidade de libertados em seu habitat ou dos animais serão entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados, de acordo com o que foi previsto no §1º do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), observado o disposto nos arts. 102, 105 e inciso I do art. 107 do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de junho de 2008.

Serão objeto de concessão do Termo de Depósito de Animais Silvestres - TDAS e Termo de Guarda de Animais Silvestres - TGAS apenas os espécimes de espécies integrantes da lista das espécies silvestres autorizadas para criação e comercialização como animal de estimação em conformidade com a Resolução Conama nº 394, de 6 de novembro de 2007. A eficácia dessa hipótese prevista fica suspensa até que seja publicada a lista a que se refere à Resolução Conama nº 394, de 2007, que “estabelece os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação.”

A Resolução não permite concessão de TDAS e TGAS aos espécimes de espécies: 

I – com potencial de invasão de ecossistemas, conforme listas oficiais publicadas pelos órgãos competentes;

II – que constem das listas oficiais da fauna brasileira ameaçada de extinção, nacional, estadual, ou no Anexo I da Convenção Internacional para o Comércio de Espécies da Fauna e Flora Ameaçadas de Extinção - CITES, salvo na hipótese de assentimento prévio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ou do órgão ambiental estadual competente;

III – cujo tamanho, comportamento, exigências específicas de manutenção e manejo sejam incompatíveis com o espaço e recursos financeiros disponibilizados pelo interessado; 

IV – das Classes Amphibia, Reptilia e Aves da Ordem Passeriformes com distribuição geográfica coincidente com o local da apreensão. 

E não serão objeto de TDAS os animais silvestres vítimas de maus tratos comprovados por laudo técnico. 

O IBAMA instituirá cadastro informatizado, de caráter nacional, com o objetivo de reunir informações, possibilitar o gerenciamento e integrar as concessões do TDAS e TGAS. O cadastro será instituído no prazo máximo de 2 (dois) anos a partir da data de publicação desta Resolução. 

O TDAS será concedido nos autos do processo administrativo em substituição ao termo de depósito preliminar lavrado no momento da autuação, observando-se os requisitos e limites desta Resolução. A concessão do TDAS será fundamentada em decisão que ateste a impossibilidade das destinações previstas no §1º do art. 25 da Lei nº 9.605/98. O TDAS é pessoal e intransferível e não poderá ser concedido, no mesmo endereço, para mais de um CPF/CNPJ e, no máximo, para 10 (dez) animais. Em caso de morte, extinção ou impedimento do depositário o órgão ambiental deverá ser comunicado no prazo de 30 dias. O TDAS poderá ser concedido pelos órgãos ambientais municipal, estadual ou federal. 

O TGAS é também pessoal e intransferível e não poderá ser concedido, no mesmo endereço, para mais de um CPF/CNPJ, podendo a cada interessado ser concedida a guarda de até 10 (dez) animais silvestres. O TGAS apenas poderá ser concedido pelos órgãos ambientais estadual e federal. Não será concedido TGAS à pessoa com condenação penal ou administrativa, decorrente de crime ou infração ambiental contra a fauna, nos últimos 5 (cinco) anos.

O transporte do espécime em depósito ou em guarda dependerá de emissão de autorização de transporte, sem prejuízo das demais documentações exigidas pelos órgãos competentes. Excepcionalmente será permitido o transporte do espécime, sem autorização de transporte, para atendimento médico veterinário, em caso de urgência. Não será concedida autorização de transporte para o exterior, bem como não será concedida autorização para trânsito. 

O TDAS e o TGAS deverão ser cancelados em caso de flagrante de posse ilegal de outro animal silvestre, sem prejuízo das demais sanções legais. 

O IBAMA normatizará, em até 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Resolução, a especificação técnica dentro do sistema de marcação individual de animais, para atendimento do TDAS e TGAS. 

Vale, ainda, mencionar a declarações do capitão da Polícia Militar Ambiental de São Paulo Marcelo Robis Nassaro, conselheiro do Conama e um dos que mais defenderam a proposta, ao Estadão, a saber:

• “a resolução só traz regras para ações que já eram feitas antes”;

• “Se encontro um animal que não tenho como destinar, apreendo e deposito com a própria pessoa. Mas isso não significa que ela não vai ser punida. Esse processo se inicia com o auto de infração ambiental, ela vai ser multada, em valor que pode variar de R$ 500 a R$ 5000, e terá de responder à Justiça”;

• “Mas é uma solução intermediária para preservar a vida”, no Estado de São Paulo são apreendidos por ano 30 mil animais silvestres, sendo 98% aves. Muitos morrem nas nossas mãos por não ter para onde ir”.

Brasília 28 de junho de 2013

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Amadores preservam pássaros silvestres

Os criadores de pássaros no Ceará realizam trabalho de referência no País na preservação das aves

Fortaleza Se depender dos criadores autorizados pelo Ibama, as aves das espécies Curió, Bicudo e Caboclinho estão preservadas por muitas décadas. Isto porque estes pássaros, quando criados em cativeiro, respeitando todas as condições de bem-estar animal, vivem por 40 anos ou mais. Nas florestas e matas, devido aos predadores naturais e à crescente degradação ambiental, com desmatamentos e queimadas, eles só conseguem sobreviver por 5 a 8 anos. No Estado, um dos principais protetores dessas aves são os filiados da Associação Ornitológica do Ceará (AOC). A entidade atua desde 1976 e conta com cerca de 130 associados. A grande maioria em Fortaleza, mas também em cidades como Horizonte, Pindoretama, São Benedito e Eusébio.

O presidente da AOC, Dalber Landim, diz que além da preservação das espécies, o principal motivo que mobiliza os criadores é também preservar a beleza do canto dessas aves. São cerca de quatro torneios por ano com provas de classificação dos melhores cantos de Curió, Bicudo e Caboclinho. Os eventos são autorizados pelo Ibama, mediante solicitação da Associação. Todos são pássaros anilhados. Ainda filhotes, as aves recebem as anilhas no pé, com informações sobre ano de nascimento, número de identificação junto ao Ibama e Estado de origem. O trabalho é eficaz no combate ao tráfico das espécies. "A anilha garante que o pássaro não é resultado do tráfico, um crime ambiental", afirma Landim.

O Ibama classifica os criatórios de aves em dois tipos: comercial, com estrutura maior, veterinário responsável e número ilimitado de unidades de aves; e amador, onde o criador pode movimentar até 50 aves por ano, podendo se cadastrar no Sispass (Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres), pela internet, no site do Ibama, depois que do pagamento de taxa. A Licença do Criador Amadorista de Passeriformes da Fauna Silvestre Brasileira segue as normas da Instrução Normativa 01/03.

Segundo Dalber Landim, a Associação reúne apenas os criadores amadores, que seguem rigorosamente as determinações do Ibama para a atividade. Ele explica que a criação começa com a aquisição do filhote com 45 a 50 dias junto aos criatórios cadastrados. O manejo é simples. Segue uma combinação de cuidados com boa alimentação, higienização, vermifugação e administração de vitaminas e suplementos alimentares.

A nutrição ocorre por meio de ração balanceada à base de sementes de alpiste, painço, senha, perila etc. O cardápio inclui ainda minerais, com ingestão de areia, cálcio e carvão, uma mistura já comprada pronta que facilita o processamento do alimento na moela da ave, diante da ausência de dentes para a mastigação.

Criar aves para serem cantoras em torneios é uma arte que exige amor e dedicação. Conforme explica Luís Paiva, diretor da AOC para o canto de Bicudo, assim como os cantores humanos, os pássaros têm voz e estilo próprios de interpretação. Para isto, eles são "ensinados" a entoar a melodia de forma cada vez mais harmoniosa. "O ensinamento busca cada vez mais a qualidade do canto", afirma. O chamado trabalho de encarte do canto, que é quando o pássaro passa a aprender a melodia, destaca notas musicais que a ave já entoa no ambiente natural. Porém, o canto encartado não é 100% natural.

"No ambiente natural, as aves têm cantos próprios, semelhantes aos das espécies criadas em cativeiro. A diferença é que as notas consideradas mais bonitas pelo ouvido humano são mais destacadas no canto encartado", explica ele. A dedicação dos criadores revela-se no processo de ensinamento, que pode acontecer por duas formas: por meio de instrutores, quando a ave ainda filhote ouve pássaros adultos que já cantam com perfeição; ou por meio de CDs, com cantos de instrutores.

O processo já começa com poucos dias de nascimento da ave. Quando o criador adquire a ave já há um processo iniciado de encarte. Quando o pássaro já consegue emitir o canto completo, torna-se apto a participar dos torneios. Há aves precoces, que já conseguem cantar com perfeição aos 60 dias de nascidas. Porém, segundo Paiva, na média, isto só ocorre a partir dos 6 meses de vida.

Ele afirma que, para cada modalidade de canto, existe um conjunto de notas a ser emitido. Isto determina os critérios de classificação em um torneio. Para um Curió, por exemplo, a melodia tem notas musicais que, "traduzidas" à linguagem humana, equivale ao som "vo, vo, vim, vim, teo, teo, teo, teo, pom, pom". Esse canto é regionalizado para todo o Nordeste. É definido como canto Goiana, nome de uma cidade pernambucana, onde originou-se a modalidade. Para as espécies Curió e Caboclinho, as melodias são regionalizadas, diferente do Bicudo, que segue um padrão válido em todo o País.

É interessante perceber que cada pássaro tem seu estilo próprio de interpretação. Alguns são mais agudos, ou graves, lentos, mais ligeiros, ou apresentam tons mais metalizados, aveludados, flauteados ou secos. O Bicudo "Beira-Mar", do criatório de Paulo e Luís Paiva, conseguiu se classificar em segundo lugar na prova de Canto Goiano Clássico do Torneio Nacional de Ribeirão Preto. O evento é considerado o maior do País na modalidade. Uma ave campeã chega a ser cotada por R$ 35 mil.

Também existe um tipo de torneio no qual avalia-se a disposição da ave para cantar no tempo determinado para a competição. É o chamado torneio de fibra, que classifica o pássaro que mais cantar no tempo da prova. "Aqui não interessa a qualidade do canto, mas a disposição da ave, o seu desempenho no tempo determinado", observa Paiva.

A AOC promove periodicamente eventos para os criadores, com cursos e palestras sobre como melhor cuidar das aves e ainda como treiná-las para a atividade de canto. O intercâmbio possibilita uma padronização nos criatórios, com vista à preservação das espécies.

MANEJO

Criatórios mantêm espécies variadas

Fortaleza A Associação Ornitológica do Ceará (AOC) também reúne criadores de outras espécies de aves, como Sabiá, Galo de Campina, Cardeal, Trinca-Ferro, Azulão e Coleirinha. Todas são reproduzidas em cativeiro, sob a autorização do Ibama. Conforme o diretor de canto de curió da AOC, Marcos Martins, criador da espécie há 43 anos, o tráfico de pássaros é a terceira maior fonte de renda ilegal no País. Assim, ele avalia que uma das formas mais eficazes para combater este crime é a criação das espécies em cativeiro, observando as condições de bem-estar animal.

As aves de cativeiro não ficam somente numa pequena gaiola. Os criatórios dispõem de voadeiras, de até dois metros, onde os pássaros podem exercitar a necessidade de voo. O diretor da AOC, Luiz Paiva, explica que as gaiolas são utilizadas mais nos momentos dos passeios, nos encontros de criadores. Os pássaros apreciam o convívio no ambiente natural, ensolarado, ventilado e arborizado, expressando a satisfação por meio do canto. Essa manifestação de bem-estar é observada facilmente nos encontros semanais que o grupo de criadores faz nas manhãs de sábado, no parque de exposições da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, em Fortaleza.

"O pássaro expressa o seu bem-estar pelo canto e pela capacidade de reprodução. Se ele está triste ou doente, não canta nem reproduz", diz Paiva. Segundo ele, nos criatórios o que mais se observa são os dois primeiros comportamentos. Há casos de pássaros em cativeiro que continuam em plena atividade de cantar e de se reproduzir por 30 anos. "Com zelo e ambiente adequado, a vida útil da ave é muito longa", destaca Martins.

Conforme Paiva, assim como os cães ou gatos, os pássaros reproduzidos em cativeiro também já têm o ambiente humano como o natural. Se forem soltos na natureza não conseguem sobreviver por dois dias. de acordo com o presidente da Associação, Dalber Landim, muitas espécies de aves, bem como de outros animais, só estão preservadas devido a reprodução em cativeiro.

Motivação

"Preservar a beleza do canto desses pássaros nos motiva a manter os criatórios"

DALBER LANDIM

Presidente da Associação Ornitológica do Ceará (AOC)

"O pássaro expressa o seu bem-estar pelo canto e pela capacidade de reprodução"

Luís Paiva

Diretor de canto

de Bicudo da AOC

"Crio pássaros há 43 anos porque tenho embasamento legal para a atividade"

Marcos Martins

Diretor de canto de Curió da AOC

MAIS INFORMAÇÕES

Associação Ornitológica do Ceará

Dalber Landim: (85) 9987-8675; Luis Paiva: (85) 8899-8421; Marcos Martins: (85) 8802-3586

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Autor: Por VALÉRIA FEITOSA - Editora do Regional

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=745597

CONAMA aprova Resolução que permite a posse, pela população, de animais silvestres de origem ilegal

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou em sua última reunião, realizada no dia 22 de maio, uma Resolução que regulamenta a posse de animais silvestres que tenham sido apreendidos pelos órgãos de controle e fiscalização ambiental. De acordo com o documento – que nos próximos dias deverá ser publicado no Diário Oficial, após a análise final do MMA – o cidadão que tiver animais de origem ilegal (oriundos do tráfico) poderão permanecer com eles após receberem, por parte do órgão fiscalizador, um Termo de Guarda de Animal Silvestre (TGAS) ou um Termo de Depósito de Animal Silvestre (TDAS). O mesmo se aplica a quem decidir, voluntariamente, procurar a fiscalização ambiental para “regularizar” a sua situação.

A mesma Resolução impõe algumas restrições. Não será permitida a emissão de TGAS e TDAS para espécies em risco de extinção e ainda limita a posse a dois animais por pessoa. Aqui caberia uma longa e profunda discussão acerca dessa Resolução. A mesma permite espaço para debates sobre a legalidade, validade e até mesmo sobre a ética dessa iniciativa.

Porém, o fato mais importante dessa questão transcende tudo isso. Essa resolução do CONAMA é um sinal claro da ineficiência do Brasil para gerir sua fauna silvestre. Independente dos argumentos contra e a favor dessa norma – e são muitos – o fato é que existe algo de muito errado em nossa política nacional de fauna.

A principal alegação para a criação dessa Resolução, está no fato de que os órgãos de fiscalização ambiental não dispõem mais de espaço ou recursos para abrigar o imenso número de animais apreendidos do comércio ilegal. Os Centros de Triagem (CETAS) do IBAMA e das demais instituições ambientais estão lotados e enfrentam, em sua maioria, graves problemas de manutenção. Também alegam os gestores públicos que se deve fazer uma distinção entre quem possui um pequeno número de animais ilegais do grande traficante da fauna silvestre.

Os que são contra essa medida alegam que “legalizar” um animal de origem ilícita seria estimular o tráfico. Seria uma forma de “premiar” quem cometeu um crime ambiental. Numa visão objetiva: se fosse um carro roubado, ao invés de um animal, o DETRAN teria a opção de deixar o produto do roubo em posse do meliante, alegando que seus depósitos estão lotados. Ou melhor, o ladrão de carros poderia, seguindo a lógica da resolução, ficar com até dois veículos oriundos do seu ato criminal.

A Resolução do CONAMA não exclui as sanções civis e criminais do ato. Mesmo permanecendo em posse do infrator, o mesmo responderá por seu delito ambiental. Em resumo, será multado e poderá ser condenado. Pela atual legislação ambiental, isso significa que a multa nunca será paga e em nada prejudicará sua vida financeira e, em caso de condenação, ele será obrigado a gastar uns poucos reais com a compra de algumas cestas básicas para serem doadas a alguma instituição de caridade.

Como dito anteriormente, essa Resolução é apenas um sintoma de uma grave doença que se alastra em nosso país. Falta-nos uma política ambiental séria e eficiente. Tratamos apenas dos sintomas e nos esquecemos de buscar e tratar a causa. Ameniza-se o desconforto com soluções paliativas e de pouco resultado prático. No caso do tráfico de animais silvestres, qualquer coisa que se faça após um animal ter sido retirado da natureza se enquadra nesse prognóstico.

É mais que sabido que os CETAS não são uma solução. No fim acabam se tornando apenas mais um depósito de bichos. A reintrodução da fauna apreendida ainda é uma grande utopia. É um processo caro e, na maioria das vezes, se pode aplicar a algumas poucas espécies. E no fim, trata-se apenas de repetir a prática de se enxugar gelo. Retiram-se milhões de espécies da natureza e devolve-se meia dúzia. Uma conta simples que qualquer contador definiria como prejuízo total.

O fato é que precisamos de ferramentas mais eficazes para tratar essa questão. Conscientização ambiental é a mais poderosa delas. A sociedade brasileira precisa estar ciente de que não pode – e não deve – sob nenhum argumento, comprar um animal de origem ilegal. Ela precisa ser informada dos riscos, como a transmissão de doenças para a sua família, e sobre os impactos destrutivos que essa atividade ilegal causa ao meio ambiente. Uma legislação objetiva e que possua uma aplicabilidade real também se faz necessária. Não podemos mais dispor de instrumentos legais fracos e “para inglês ver”. Não podemos mais fechar os olhos para uma realidade gritante: estamos perdendo a guerra na conservação dos nossos recursos naturais.

E você leitor, o que acha?

Para ler a Resolução do CONAMA, CLIQUE AQUI.

Cientistas descobrem 15 novas espécies de aves na Amazônia

Em 140 anos, é a maior variedade identificada de uma só vez.

Espécies vivem no sul da Amazônia, na região do ‘Arco do Desmatamento’.

Um grupo de 15 novas espécies de aves que vivem na Amazônia brasileira foi descrito por cientistas de três instituições do Brasil e uma dos Estados Unidos. Os pesquisadores afirmam que essa quantidade identificada é a maior da ornitologia brasileira dos últimos 140 anos.

Em cima, da esquerda para a direita: Bico-chato-do-sucunduri. Cancão-da-campina e Chorozinho-do-aripuanã; na parte de baixo: Poiaeiro-de-chicomendes; Arapaçu-de-bico-torto e Rapazinho-estriado-do-oeste (Foto: Montagem/Vítor Q Piacentini/Fabio Schunck/Mario Cohn-Haft)

Os cientistas reuniram dados de trabalhos feitos anteriormente, além de análises genéticas e comparações morfológicas, para chegar à conclusão de que se tratavam de novas espécies que vivem no bioma amazônico, um dos que possui a maior biodiversidade do mundo.

As novas espécies foram encontradas no sul da Amazônia, em áreas dos estados do Amazonas, Pará, Acre, além de trechos de Rondônia e Mato Grosso. Quase todas vivem em áreas próximas de rios, como o Tapajós, Madeira, Roosevelt e Purus, ou em regiões isoladas, ora com vegetação alta, ora com mata rasteira, conhecida como campina ou campos amazônicos.

Segundo Luis Silveira, professor doutor do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (USP) e um dos pesquisadores do trabalho, os artigos científicos serão publicados entre o fim de junho e começo de julho em um volume especial da publicação “Handbook of the birds of the world”, especializada em detalhar novas aves de diversas partes do mundo.

Dados como nomes científico ou informações sobre localização e hábitos das espécies não puderam ser antecipados pelos pesquisadores. Não há imagens registradas de todas as aves, já que, em  alguns casos, foram feitas apenas observações e, posteriormente, ilustrações que serão divulgadas no livro.

O G1 teve acesso a 12 dos 15 nomes populares da aves, além da avaliação sobre a situação destas espécies na natureza.

Para se obter tal informação, Silveira explica que é feito um cálculo baseado em três fatores: tamanho efetivo da população, pressão sofrida pelo habitat e características próprias da história deste animal.

Veja nomes de 12 das 15 novas aves da Amazônia

Rapazinho-estriado-do-oeste
Choquinha-do-rio-roosevelt
Poiaeiro-de-chicomendes
Arapaçu-barrado-do-xingu
Arapaçu-do-tapajós
Choquinha-do-bambu
Chorozinho-do-aripuanã
Cancao-da-campina
Chorozinho-esperado
Cantador-de-rondon
Bico-chato-do-sucunduri
Arapaçu-de-bico-torto

Mais descobertas
Silveira afirma que o número de novas espécies na Amazônia pode aumentar nos próximos anos, já que outros animais que aparentemente ainda não foram descritos já foram localizados pelos cientistas em incursões pela floresta. “Dessa nova leva, devemos ter mais cinco novas espécies de aves descritas nos próximos anos”, explica.

Das 15 novas aves, 11 só são encontradas no Brasil. As demais podem ser vistas também no Peru e na Bolívia. Porém, a descoberta vem acompanhada de um alerta: ao menos quatro espécies já são consideradas vulneráveis na natureza: o arapaçu-barrado-do-xingu, o arapaçu-do-tapajós, o poiaeiro-de-chicomendes e a cancao-da-campina.

Outra coincidência alarmante é que os membros recém-descritos da fauna brasileira vivem em uma região denominada “Arco do Desmatamento”, trecho que compreende uma faixa entre a Bolívia e o Brasil, que passando por Mato Grosso, Pará e Rondônia, e é conhecida pelas altas taxas de destruição da floresta e queimadas devido ao avanço dos centros urbanos e ao aumento das atividades agropecuárias.

“Várias destas espécies são bichos com hábitos especializados. Qualquer alteração nesses pontos específicos pode representar sua eliminação. Queremos chamar a atenção para esse volume de descobertas para que se possa tomar uma decisão mais sábia e sustentável para o uso deste bioma”, afirma.

Nova gralha pode desaparecer
Uma das espécies consideradas vulneráveis é a gralha cancão-da-campina, que vive em uma área de campina amazônica, entre os rios Madeira e Purus, ao sul de Manaus (AM).

O ornitólogo Mario Cohn-Haft, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), tenta desde 1998 obter informações desta ave, descoberta por acaso durante uma expedição.

Em 2005 ele conseguiu mais dados sobre esta espécie, apesar de descrevê-la apenas agora. No entanto, segundo ele, a população desta ave já estaria sentindo uma queda no número de indivíduos devido ao avanço das atividades humanas.

Essas gralhas vivem no limite entre os campos amazônicos e áreas de floresta densa. Seu habitat é, justamente, o limite entre essas vegetações rasteira e alta. No entanto, de acordo com o pesquisador, as áreas abertas em que essas aves são encontradas – que não são trechos desmatados, mas terrenos naturalmente savanizados – são alvos frequentes da agricultura e da pecuária.

“Há uma lógica popularmente divulgada, mas sem efeito científico, de que campos abertos podem ser usados para a agropecuária, pois não seriam caracterizados como áreas de desmate e não afetariam o meio ambiente. Converter qualquer ambiente natural em uma diferente estrutura altera a biodiversidade daquela região”, explica Cohn-Haft.

Outras ameaças citadas pelo cientista são a proximidade da área com a rodovia federal BR 319, que liga Manaus a Porto Velho, a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau em Rondônia, além da expansão agropecuária e atividades mineradoras em municípios como Humaitá, Boca do Acre (no AM).

“A Amazônia realmente tem uma diversidade grande. Mesmo tendo um dos grupos de aves mais conhecidos, descobrir novas espécies ‘debaixo do nosso nariz’ chama a atenção para a riqueza da floresta. A Amazônia continua oferecendo surpresas, muito além do que imaginávamos”, afirma o cientista.

Os trabalhos foram feitos por cientistas e estudantes de pós-graduação da USP, do Inpa, além do Museu Paraense Emílio Goeldi, de Belém (PA), e do Museu de Ciência Natural da Universidade Estadual da Louisiania, dos Estados Unidos.

Exemplares da gralha cancão-da-campina, encontradas nas áreas de campinas amazônicas: ocupação humana ameaça espécie (Foto: Divulgação/Luciano Moreira Lima)

 Fonte: Globo Natureza

PROTEÇÃO À FAUNA FOI TEMA DE CONGRESSO EM GOIÁS

Companheiros sicalienses, e demais criadores e profissionais ligados a criação Legal de Animais Silvestres.

Nos temos que estar antenados em eventos como estes, ABAIXO que ocorreu nos ultimos dias 25 e 26/04,  para estarmos representados por criadores de cada região, com o Vídeo que vamos produzir, folhetos e Cartazes, munidos de argumentos para não sermos "rotulados" por outros sem mostrar quem somos.

Com a colaboração de todos, estando chancelados por associações e Federações (COBRAP/ABCP/ETC...), seremos respeitados e não difamados injustamente.

A segunda edição do Congresso Internacional Transdisciplinar de Proteção à Fauna reuniu mais de 300 pessoas no Centro de Eventos da Universidade Federal de Goiás (UFG), nos dias 25 e 26 de abril. O evento contou com a participação de oito palestrantes internacionais e reconhecidos profissionais brasileiros. 

As discussões foram acaloradas e produtivas com os temas mais atualizados relativos à proteção à fauna. O evento foi uma realização do CRMV-GO e UFG. Também contou com o apoio do Ministério Público de Goiás, Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA), Sebrae-GO, OAB-GO e CFMV. 

Além de médicos veterinários, o congresso reuniu ainda biólogos, advogados que atuam com direito ambiental, promotores de justiça, magistrados e acadêmicos de vários cursos. 

Assessoria de Imprensa CFMV com informações do CRMV-GO

http://www.cfmv.gov.br/portal/destaque.php?cod=1200

Paulo José Theophilo Gertner (Zeca)
Médico Veterinário CRMV - BA 2922
Celular: 73- 9139-8382-TIM
e-mail: zecagertner@gmail.com

A opção pela criação legal de animais silvestres em ambiente doméstico

A opção pela criação legal de animais silvestres em ambiente doméstico

Por
Hudson Pinto Sampaio Santos

Criar animais silvestres em ambiente doméstico não foi uma invenção de alguns "algozes da natureza" que a partir do ano 2000 montaram um complô para tornar um mundo um lugar inabitável. Criar animais em domesticidade na verdade faz parte da cultura milenar de todos os povos de todos os países do mundo. Desde os seus primórdios os homens e mulheres domesticaram animais, e foi isso que permitiu que alguns deles assumissem funções importantes em nossos dias, seja na composição de nossa alimentação, seja na função de companhia ou estimação.

Alguns argumentam que existem animais que não compõem a fauna silvestre e podem ser utilizados como "pets", deixando nossos exemplares em ambiente natural. A aceitação desta hipótese é tão descabida como querer que deixemos de falar nossa língua para falarmos o inglês, ou deixar de ouvir nossa música e ler nossa literatura porque já existem música e literatura de qualidade no exterior, ou ainda relegar nosso folclore porque existem outros à disposição. É a verdadeira negação da nossa cultura e raízes. Por outro lado, todos sabemos que nos outros países, notadamente da Europa e América do Norte, a criação da nossa fauna é legal, o que gera a incongruência de sermos forçados a criar o Periquito Australiano, o Canário Belga e o Ferret deles, enquanto felizardos estrangeiros criam nossas Iguanas, Canários-da-Terra, Azulões etc.

Os incautos ainda dirão que não existe motivação plausível por parte dos criadores. Cheguei a ler a barbaridade de que somente se cria por caridade, vaidade ou lucro. Reduz-se a nossa cultura e paixão a tão baixo nível! Todos nós certamente conhecemos pessoas que se dedicam à criação de animais por puro altruísmo, embora esta não precise ser necessariamente sua única motivação. A felicidade de conviver com um animal estimado se compara, muitas vezes, à felicidade do convívio com um ente querido. Se está havendo exageros de vaidade ou de lucro, que se estudem mecanismos que coíbam estas práticas.

Outros ainda baseiam seus argumentos nas dificuldades de fiscalização, normalmente os responsáveis por esta. A estes eu proponho que parem de se comportar como organizações não-governamentais e tratem de cumprir com suas atribuições que certamente haverá tempo de sobra para tal mister.

Todos nós sabemos que os motivos da diminuição de nossa fauna assumem várias vertentes, inclusive algumas que, apesar não menos graves que o tráfico de animais, são mais significativas do ponto de vista destrutivo como, por exemplo, a destruição do habitat e da alimentação natural, a poluição e a corrupção. Todos nós sabemos também que tudo isso pode ser controlado, bastando haver mais trabalho e menos discurso e desídia por parte de nossas autoridades.

A falta de tato, o preconceito e o ranço dos que se revestem de "ongueiros" fajutos (que nada têm a ver com o trabalho sério desenvolvido por muitas ONGs), inclusive aqueles que deveriam se revestir do princípio administrativo constitucional da impessoalidade, não fazendo a defesa de opiniões pessoais, mas observando a questão de cima e de uma forma holística, certamente se dá ou pela desinformação e falta de formação ou mesmo pela desocupação. E há de se enfatizar que o preconceito com aqueles que criam e amam seus animais de estimação pode ser comparado a qualquer outro preconceito, dada a agressividade de seus arquitetos. Aqueles que fazem a defesa cega da impossibilidade da criação doméstica, além de terem argumentos frágeis, estão desrespeitando os direitos individuais e coletivos de outras pessoas e em nada estão contribuindo para a preservação da natureza. Muito pelo contrário, estariam condenando para sempre à ilegalidade uma parcela muito significativa da população que certamente não deixará sua cultura e paixão de lado.

Hoje, pode-se dizer que ainda estamos engatinhando no sentido de se obter uma situação favorável no que tange ao quantitativo de animais em regime de domesticidade que atendem aos requisitos legais e aqueles que são retirados arbitrariamente da natureza, porém a negação dos avanços que se tem conseguido é um retrocesso e só contribui para que a ilegalidade prevaleça. Temos sim que educar nossa população a adquirir animais legalizados e estimular a reprodução destes.

Defender a simples proibição da criação de nossa fauna em domesticidade é tão insano quanto defender que ninguém mais se alimente de animais abatidos. Por mais que alguns se sintam afetados com esta condição, o respeito aos direitos de uma parcela muito mais significativa da população e à sua cultura milenar deveria fazer com que estas pessoas, com um mínimo de reflexão, submetessem seus caprichos à razão e procurassem alternativas de realmente se fazer um trabalho adequado de manejo de nossa fauna silvestre. Somente isso poderá salvá-la! Este texto foi escrito por um leitor do Globo Online.

Fonte: http://oglobo.globo.com/ece_incoming/a-opcao-pela-criacao-legal-de-animais-silvestres-em-ambiente-domestico-3976439. Acesso em 04 abr. de 2013.

Frente Ambientalista discute manejo da fauna silvestres 

A Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada pelo deputado Sarney Filho (PV-MA) e a RENCTAS –Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, promoveram café da manhã, hoje (3), para discutir os problemas que envolvem o manejo da fauna silvestre, como a criação comercial, conservacionista e científica da fauna nacional e a aplicação de uma política nacional de conservação da biodiversidade.

O coordenador da Renctas, Dener Giovanini, fez um desabafo, ao afirmar que a legislação que trata de animais silvestres no país, é frágil, causando grande insegurança jurídica para os vários setores envolvidos. “A lei, por exemplo, dá o mesmo tratamento ao grande traficante e a uma pessoa que mantenha um animal silvestre não registrado em casa. Já os criadouros enfrentam excesso de instrumentos normativos, que são alterados a cada momento”, afirmou Dener Giovanini.

“Precisamos tratar a nossa fauna com o respeito que ela merece. É urgente, também, aprovarmos um Código Nacional de Fauna Silvestre com o objetivo de responder a um anseio da sociedade”, cobrou o ambientalista.

Representantes de entidades ligadas ao tema informaram que existem hoje no país cerca de 500 mil criadouros conservacionistas, que enfrentam dificuldades diante das mudanças e indefinições da legislação e das competências na fiscalização da atividade.

A discussão do tema, segundo Sarney Filho “é fundamental para a construção de uma eficiente e concreta política nacional para a conservação da biodiversidade. Atualmente, o Brasil vem enfrentando grandes e profundas dificuldades e retrocessos setoriais que estão causando grandes prejuízos socioeconômicos e ambientais nos setores produtivos, científicos e conservacionistas”. O coordenadordefendeu os criadouros comerciais como forma de diminuir a pressão sobre a fauna silvestre.

Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho

http://www.sarneyfilho.com.br/site/index.php/noticias/item/46081-frente-ambientalista-discute-manejo-da-fauna-silvestre

Uma grande parte das organizações ambientais aguarda, com certa expectativa, a nova relação de espécies silvestres que poderão ser criadas e comercializadas legalmente no Brasil. Conhecida como Lista PET, ela será publicada em breve pelo IBAMA. Esse documento já nascerá desagradando a gregos e troianos. Se for uma lista pequena ou restritiva, provocará a indignação dos atuais mantenedores de fauna no país. E se conter apenas uma única espécie já será o suficiente para revoltar os que defendem a proibição total, ou, “lista zero”.
Esse debate, coloca em lados opostos os que lutam bravamente pela conservação das espécies e os românticos adoradores de duendes, que satanizam aqueles que ousam a pensar diferente deles. Esse último grupo tem por hábito se apresentar através de manifestações pessoais carregadas de xiitíssimo fundamentalista e choramingos histéricos. Querem apenas fazer barulho e pouco ou nada tem a contribuir com um tema tão importante. Muito pelo contrário, seus argumentos são frágeis e não resistem a uma mínima avaliação séria.

Os que defendem uma “lista zero”, usam como principal argumento a associação entre os criadores comerciais de fauna e o tráfico de animais silvestres. Nada mais falso. O tráfico de animais silvestres existe desde o descobrimento do Brasil e nunca dependeu do comércio legal para existir, crescer e se manter. Ao contrário: a criação comercial legal oferece ao consumidor uma alternativa à ilegalidade. O fato de existir a possibilidade de um cidadão comprar um papagaio legalmente (o que é o desejo de muitos brasileiros) é uma grande oportunidade de se atingir os que vivem da ilegalidade. Também afirmam que o comércio legal estimula o tráfico por que existem criadores que se utilizam da fachada legal para praticar a ilicitude. De fato, existem criadores mal intencionados. Mas são poucos e precisam ser severamente combatidos. A grande maioria dos mantenedores de fauna silvestre no Brasil é formada por pessoas sérias e comprometidas com a preservação das espécies.
Os defensores da “lista zero” também argumentam que a criação comercial da fauna favorece a disseminação de zoonoses. É um argumento falacioso. A disseminação de zoonoses é resultado direto do comércio ilegal, uma vez que os animais são retirados diretamente da natureza e levados para as casas dos consumidores finais, sem passar por qualquer tipo de controle sanitário. Nos criadouros legalizados, as zoonoses praticamente não existem e os animais possuem severo controle sanitário, já que qualquer doença no plantel pode representar um enorme prejuízo financeiro e até mesmo o fechamento do criadouro em virtude da perda das suas matrizes. Também argumentam os “zeristas” que a criação comercial pode favorecer a introdução de “espécimes invasores” na natureza. Outra inverdade. A introdução de espécies exóticas na natureza ocorre e continua ocorrendo exatamente devido ao tráfico de animais silvestres. Todos os criadouros autorizados tem em seu plano de manejo um sistema de controle de fugas. Além disso, espécies criadas em cativeiro podem ser facilmente controladas com a utilização de sistemas de marcação (microchips) ou, ainda, através da comercialização de espécimes estéreis. E, ao contrário do tráfico de animais, onde as espécies são adquiridas por preços baixos, os animais adquiridos em criadouros representam um investimento por parte do comprador, que terá assim, um maior cuidado com o animal. Alegam ainda os defensores da “lista zero” que os animais mantidos em cativeiro “sofrem”. Mas se esquecem que os criadouros só comercializam espécies nascidas em seus recintos e, portanto, habituadas a essa condição. Sofrimento existe no comércio ilegal, devido aos meios cruéis utilizados na captura, transporte e venda. O sofrimento animal deve ser combatido sempre, porém deve se focar em quem o pratica, para que receba a devida punição.
Por fim, os zeristas afirmam que o comércio de animais silvestres deve ser proibido por que o IBAMA e os demais órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental não são eficientes em seu trabalho. Aqui, se constata um enorme equívoco. A falta de estrutura de fiscalização não deve ser a razão para se proibir a criação comercial. Se assim for, deve-se proibir integralmente a pecuária no Brasil, uma vez que a criação clandestina de porcos, frangos e bois existe exatamente devido a fragilidade de fiscalização nesse setor. Se formos seguir esse raciocínio, vamos proibir todas as atividades das quais o governo tem dificuldade para fiscalizar. Ou seja, vamos fechar o país. E os defensores da “lista zero” vão além: afirmam que a criação comercial da fauna leva a uma redução ou a extinção drástica das espécies. Aqui, talvez influenciados pelos duendes que veneram, cometem um erro primaz e realmente digno de um zero. A “extinção ou redução drástica de espécies” se deve a diversos fatores, como o desmatamento ilegal, o tráfico de animais silvestres, a caça predatória, etc. A criação comercial, ao contrário, beneficia a conservação das espécies, uma vez que, além de diminuir a pressão sobre a fauna nativa, oferecendo ao consumidor animais nascidos em cativeiro, também contribui através da pesquisa (e consequentemente maior conhecimento sobre a nossa biodiversidade) e da disponibilização de espécimes para reintrodução e repovoamento em áreas já degradadas pelo ser humano.
Porém, pior do que argumentos frágeis e desprovidos de respaldo técnico e racional, é o fato de se acreditar que o debate sobre a lista de espécies autorizadas a serem comercializadas pelo IBAMA vá resolver os graves e verdadeiros problemas da nossa biodiversidade. Independente do tamanho que essa lista tiver, seja com nenhuma, poucas ou muitas espécies, nada irá mudar na postura equivocada com que o governo trata a nossa fauna silvestre. A começar pelo excesso de normas, decretos, Instruções Normativas e mais uma infindável coleção de letras mortas que só faz aumentar a burocracia e, consequentemente, facilitar a vida daqueles que, mediante extorsão, vivem de “dar um jeitinho” para o cidadão. A própria “Lista Pet” pode sofrer mudanças a qualquer momento, de acordo com uma Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e isso só aumenta a insegurança jurídica e a instabilidade em nossa política nacional de Meio Ambiente.
Aqueles que realmente se preocupam com a nossa biodiversidade, especialmente pela nossa fauna silvestre, deveriam apoiar as iniciativas que são desenvolvidas pelos criadouros comerciais, científicos e conservacionistas da fauna brasileira. São eles – em sua maioria formada por pessoas abnegadas, que investem seus próprios recursos, sem nenhum incentivo governamental – que dão a verdadeira contribuição para a conservação das nossas espécies nativas. Quem deve ser combatido é o meliante, aquele que vive de explorar ilegalmente os nossos recursos naturais. E bons exemplos para se apoiar a criação comercial não faltam.
No Pantanal brasileiro, até bem pouco tempo atrás, a caça predatória do jacaré (Caiman yacare) era a maior risco sobre esse animal. E foi graças à criação comercial dessa espécie, que essa ameaça se dissipou. Hoje, 51 fazendas pantaneiras criam e exportam a carne e o couro do jacaré criado em cativeiro. Com isso, o nosso país se tornou o segundo maior exportador mundial, atrás apenas da Colômbia. O resultado: as populações de jacarés na natureza hoje estão livres da ameaça de extinção. E mais, em algumas regiões já está existindo até mesmo excesso de população crocodiliana. O antigo caçador hoje vive legalmente, empregos foram gerados e a economia pantaneira foi potencializada com essa atividade, resultando em conservação da espécie em vida livre. Deve-se lembrar também que só está sendo possível recuperar a população de micos-leões-dourados (Leontopithecus rosalia) graças à manutenção dos exemplares que estavam em cativeiro, mantidos por criadores conservacionistas e zoológicos. Se não fossem eles, essa espécie já estaria extinta na natureza, assim como ocorreu com a Ararinha azul (Cyanopsitta spixii). Muitos outros bons exemplos existem, como o caso do Pirarucu amazônico, uma espécie também ameaçada. Devido à implantação de projetos destinados a criação, manejo e uso sustentável do Pirarucu, muitas comunidades ribeirinhas tem conseguido aumentar a sua renda e diminuir a pressão sobre essa espécie. Fechar os olhos para essa realidade e desacreditar a criação de espécies silvestres é contribuir para a perpetuação da ilegalidade, da hipocrisia e do pensamento medieval da “intocabilidade ambiental”, que tantos prejuízos econômicos e sociais já provocam em nosso país.
A decisão de possuir ou se alimentar de um animal silvestre deve ser uma opção baseada em princípios pessoais e jamais deve embasar uma política de Estado, pois a realidade brasileira não é a realidade de São Paulo, do Rio de Janeiro ou de Brasília. O Brasil é diverso e essa diversidade precisa ser respeitada. Opiniões pessoais, ideologias e princípios religiosos merecem todo o respeito, porém, jamais devem ser argumentos para a construção de uma efetiva, concreta e eficaz politica nacional de conservação da biodiversidade.
Eu, por exemplo, não acredito em duendes, mas torço para que eles existam e possam ser vendidos legalmente, assim poderei ter a opção de comprar um, antes que eles entrem em extinção."

LISTA PET

Boa amigos criadores alguém conseguiu fazer a inclusão de alguma espécie na Lista Pet?

Pelo que vi tem que da uma justificativa em algum dos itens.

Bem, após ter colocado os dados pessoais requeridos aparecerá uma segunda tela para preenchimento das espécies da lista a serem "inclusas".
Clic em inclusão e onde consta nome científico você apenas inicia o prenchimento com as primeiras letras (ex. sporoph ) e vc aguarda uns poucos instantes para aparecer automaticamente abaixo listado várias opções para sua seleção (ex. clica em Sporophila caerulescens).
Abaixo tem um monte de quadros e é necessários preencher algo em um deles, sendo que irá direto ao último e faz alguma defesa (argumentação).
Caso queira algo já pronto pode copiar e colar:

A reprodução em cativeiro, de pássaros silvestres domésticos, nativos do Brasil, não polui e não é predatória, porque não retira pássaros da natureza, muito pelo contrário, conserva a genética e disponibiliza, se necessário, espécimes para reposição no Meio Ambiente Natural, além de ser uma fonte legal que atende a demanda por pássaros e, assim, combate eficazmente o tráfico. Ainda, é sabido que a reprodução de pássaros em cativeiro elimina o risco de extinção da espécie.

Assim, com este procedimento básico vc irá selecionando várias espécies e montando sua lista até fechar, ok!

Galera seria bom que voces fizessem esse procedimento pois acredito que essa consulta pública será usada para insclusão das especies na lista Pet, se puderem e quiserem usar algum outro argumento seria bom também.

  

Segue o Link: http://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/lista_pet/lista_pet.php

Fonte:

Fórum Coleiros e Trincas

LISTA PET

Espécies da fauna brasileira criadas e comercializadas com a finalidade de estimação

Brasília (30/11/2012)- A existência de criadouros autorizados pelo poder público para comercialização de animais silvestres está prevista pela legislação brasileira há mais de quarenta anos (Lei 5197, de 03 de janeiro de 1967).
Portanto, atualmente já existem empreendimentos devidamente autorizados pelo a criar e comercializar animais nascidos em cativeiro, seja para uso como animal de estimação, seja para comercialização de carne e pele, ou outras finalidades. Não havia, entretanto, legislação específica que definisse quais espécies poderiam ser comercializadas como animais de estimação. A Resolução Conama 394 (http://www.mma.gov.br/port/conama/legia ... odlegi=542), de 6 de dezembro de 2007, incumbiu o Ibama de estabelecer quais espécies da fauna nativa brasileira poderão ser reproduzidas em criadouros para serem comercializadas com a finalidade de servirem especificamente como animais de estimação.

Como parte dos trabalhos de elaboração da lista de espécies, o Ibama fará consulta pública para conhecer a opinião da população brasileira sobre o tema e para obter possíveis subsídios adicionais para a tomada de decisão. A consulta pública será realizada via formulário eletrônico entre 6h do dia 3 dezembro de 2012 e 23h59 do dia 17 de dezembro de 2012, no endereço http://www.ibama.gov.br/consulta_publica/listapet.

Manifestações enviadas por documentos impressos ou correio eletrônico (e-mail) não serão analisadas. Ao término desse prazo, o Ibama fará a análise de todas as contribuições, objetivando a publicação da citada relação de espécies.
O interessado deve indicar quais espécies devem constar na lista para criação e venda como animais de estimação e quais espécies não devem constar nesta lista. Não é necessário opinar sobre todas as espécies e nem referir-se a todos os critérios da Resolução Conama. Somente serão consideradas as contribuições que forem embasadas tecnicamente de acordo com os critérios estabelecidos no art. 4º da Resolução Conama 394/2007. Se possível, indique as referências bibliográficas utilizadas para embasar a justificativa.
A consulta refere-se apenas a espécies da fauna brasileira com aptidão para serem criadas como animais de estimação. Logo, não serão consideradas sugestões de criação para outros fins, como abate, uso em pesquisa científica ou para fins de conservação. Também excluem-se desta consulta invertebrados e peixes, bem como todas as espécies exóticas (espécies não pertencentes à fauna brasileira). Não serão aceitas contribuições direcionadas somente ao gênero, sem definir a espécie (ex: Aratinga spp.)

Ressalta-se que a presença de uma espécie na lista final a ser publicada não representa autorização para que seja capturada na natureza ou para que seja legalizada a posse de animais dessa espécie que não tenham origem em criadouros autorizados.
Por fim, esclarece-se que esta lista será revisada periodicamente, conforme artigo 3º da Resolução Conama 394/2007.
O aviso foi publicado hoje (30/11) no Diário Oficial da União, página 205 seção 3.


FONTE: Site do IBAMA, www.ibama.gov.br

Passarinheiros terão participação na Lista Pet

Brasília 16/10/2012 – O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi, reafirmou o compromisso de disponibilizar para consulta pública a relação de espécies que poderão ser criadas como animal de estimação, conhecida como Lista Pet.

A confirmação ocorreu durante audiência com a bancada Eco Passarinheira nesta terça-feira (16/10) na sede do Ibama. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), destacou que a classe passarinheira terá a oportunidade de apreciação e sugestões à Lista Pet.

Os deputados da Bancada entregaram ao presidente um documento listando as principais reinvindicações do setor, repassadas pelos criadores. Entre elas, à revisão e ajuste da Instrução Normativa 10 (IN10), sustação de aplicação de multas aos criadores – apenas por equívocos de procedimentos - com base em artigos que estão ainda em discussão e que não haviam sido acatados.

Com relação às multas, Zanardi destacou que serão analisadas. “Mas é necessário que os clubes formalizem um documento específico enfatizando o problema nacional, informando o erro de procedimento para averiguação”, explicou Colatto. Acrescentando que todos devem apresentar suas defesas conforme regulamentação e nos prazos previstos.

Para o cadastramento de novos criadores o Ibama somente autorizará novas inscrições depois que os Estados assinarem Termo de Cooperação com o Instituto, obedecendo os critérios da Lei Complementar nº 140.

Javali

Colatto entregou ao presidente Volney Zanardi um documento com fotos e dados do ataque dos Javalis em plantações, animais de criação, plantas nativas e em determinados casos até seres humanos, em diversos Estados brasileiros.

O Javali é um porco selvagem nativo da Europa com cerca de cem quilos, muito agressivo e que, no passado, teve sua importação e criação autorizada pelo Ibama, favorecendo sua criação em diversos Estados, de onde fugiram ou foram soltos, conseguindo se espalhar por quase todo o país antes de sua criação ser proibida.

Como são animais de vida livre, não submetidos a qualquer tipo de programa de vacinação, os javalis acabam assim contaminando as criações de porcos da região com doenças graves, como a febre aftosa, doença de Aujeszky, leptospirose e brucelose, condenando os rebanhos domésticos.

Dentro destas afirmações, Colatto solicitou uma solução do Ibama ao caso. O presidente salientou que até o final do mês deverá sair uma norma para tratar do manejo com os javalis.

Mais informações

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

Brasília (61) 3215.3708 e 8115.2828 – Jaque Bassetto

Chapecó (49) 3328.1516 e 8409.1516 – Veruska Tasca

PRF-BA:  

faz maior apreensão de pássaros silvestres do ano
11 de outubro de 2012 • 13h50 • atualizado às 14h03

Foram apreendidos 730 pássaros silvestres na operação policial
Foto: Divulgação

No final da tarde desta quarta-feira, policiais rodoviários federais da Delegacia de Eunápolis, na Bahia, fizeram a apreensão de 730 pássaros silvestres. Esta foi a maior apreensão de animais silvestres realizada este ano nas rodovias federais da Bahia. 

A ação ocorreu por volta das 17h, durante fiscalização no Km 720 da BR-101. Ao abordar um veículo com placa de Pernambuco, os policiais constataram que o condutor transportava uma grande quantidade de pássaros das espécies canário da terra e papa-capim. As aves estavam sendo transportadas em pequenas gaiolas em condições precárias, inclusive algumas já estavam mortas, devido às circunstâncias em que estavam armazenadas. 

Diante do crime ambiental, o condutor foi preso em flagrante, sendo conduzido à Polícia Judiciária local, logo após de ser autuado pelo Ibama no valor de R$ 365 mil. As aves e o veículo foram recolhidos.

Amigos criadores,
fiz contato hoje com Alexandre, Diretor da em presa Anilhas Capri e fui informado que milhares de anilhas estao prontas, dependendo somente para o despacho, da comunicacao dos dados físicos e tributarios com o IBAMA, pois no referido despacho, o orgao tem que ser aviso concomitantemente.
Pessoalmente, conhecedor que sou dos Diretores da Anilhas Capri, há tantos anos no mercado, posso garantir que tudo que pode ser feito esta sendo, para as anilhas ja pagas serem entregues o mais rapido possivel.
O sistema é novo, o produto é novo, e isso traz problemas novos tambem. Os ajustes estao sendo feitos e posso assegurar para vcs amigos, que em pouquissimo tempo as anilhas chegarao nos enderecos indicados por vcs no momento da compra.
Edilson Guarnieri
Diretor Editor Revista Passarinheiros e cia
SOBRE AS ANILHAS...O QUE ACHAM?



AMIGOS, DEPOIS DE MUITO TEMPO, MUITAS ESPECULAÇÕES, MUITOS ATRITOS, REUNIÕES, BANCADAS, PASSARINHEIROS, CRIADORES, GOVERNO, IBAMA, ENFIM DIVERSAS PESSOAS ENVOLVIDAS, SAÍRAM DO PAPEL O PROJETO "ANILHAS CAPRI"



NUMA DATA PREVISTA PARA DIA 21/08/2012, SAIRIA DO SISTEMA SISPASS E CAPRI A SOLICITACÃO DE ANILHAS PARA CRIADORES AMADORES, MESMO COM DATA MARCADA, A CORRERIA DE FAZER PEDIDOS SE INICIOU ANTES, MAS PARECE TER SIDO ACATADA PELO NOVO SISTEMA.




O PESSOAL SAIU DESENFREADAMENTE A SOLICITAR TAIS ANILHAS, COM TODA RAZÃO POIS ESTAMOS A NOS PREPARAR PARA A ENTRADA DA PRIMAVERA, ONDE NOSSOS ALADOS ESTÃO JÁ SE APRONTANDO PARA A TAL SONHADA REPRODUÇÃO.


BOM, MEU TEXTO ATÉ AQUI FOI DE FELICIDADE E GRATIDÃO A TODAS AS PESSOAS QUE SE ENVOLVERAM NESTE, QUE FOI O PROCESSO MAIS TRABALHADO, AGUERRIDO E CONQUISTADO DE TODA NOSSA GERAÇÃO PASSARINHEIRA, PARABÉNS.



AGORA PARA FINALIZAR, PEÇO A TODOS QUE PENSAM UM POUCO ANTES DE FALAR SOBRE O VALOR ALTO, ABUSIVO E QUE ESTÃO GANHANDO DINHEIRO EM NOSSAS CUSTAS E ISSO E AQUILO... PUXA PESSOAL, NESTE MOMENTO O VALOR NO MEU VER É ATÉ ACEITÁVEL, NÃO QUEREMOS ANÉIS INVIOLÁVEIS? NÃO QUEREMOS ANÉIS PARA NOSSA CRIAÇÃO HONESTA? PAREM DE RECLAMAR, VAMOS REPRODUZIR E MOSTRAR A TODOS DE QUE SOMOS CAPAZ, CHEGA!

EU ACHO QUE QUEM RECLAMA SÃO AQUELES QUE QUEREM USAR DE MÁ FÉ ESTE ARTEFATO PARA ESQUENTAR PÁSSARO E NÃO REPRODUZIR COMO A MAIORIA AQUI DA NOSSA CLASSE, PENSEM NISSO...

Se alguem tem alguma coisa pra falar de bem ou de mau deste texto, por favor escrevam, deixe seu nome e sua opinião, pois nem tudo que falamos derrepente é o certo, posso estar enganado, mas em primeiro lugar vamos agradecer pelo menos que vamos poder reproduzir nosso alados com dignidade e honestidade, o resto a gente corre atrás, felicidades a todos e fiquem com DEUS!

At., Carlos Raupp


Fonte das Fotos: Tiradas do Google em geral.


Resposta da Anilhas Capri sobre o motivo do valor alto das anilhas‏

A anilha que o IBAMA adotou é a Anilha AFA (Anti-adulteração e Anti-falsificação), que é diferenciada e exclusiva para a linha amadora;

- Ela é fabricada
com uma composição de Aço Inox exclusiva que não se encontra no mercado;
- Possui sistema Anti-adulteração e Anti-falsificação;
- Todas as anilhas são fotografadas em 4 ângulos diferentes sendo que este arquivo de imagens fica em posse do IBAMA e Fábrica;
- Esta anilha possui uma marcação de fundo como a marca d' água do dinheiro;
- Caso a anilha seja dilatada internamente, ela quebra se tornando violada.

Tenha certeza que você está adquirindo uma anilha de alta qualidade e 100% segura, trazendo segurança para o processo de criação e criadores.

O valor da anilha é este, devidos aos custos do diferencial de fabricação e implantação do sistema.

Sucesso na Criação!! Conte sempre com toda nossa equipe.

Atenciosamente
Alexandre Gallaro
Anilhas Capri

Operação Ágata 5 apreende 103 pássaros silvestres em Cascavel

Trinta e cinco pessoas foram detidas

A Copa Oeste de Canto Fibra é um torneiro de canto de pássaros autorizado pelo Ibama. O evento foi realizado na manhã deste domingo em Cascavel, mas uma operação durante o torneio acabou na apreensão de 103 pássaros e 35 participantes detidos através da operação Ágata 5.

A operação é uma parceria entre o Ibama, a Polícia Federal e o Exército. O objetivo é combater crimes ambientais nas regiões de fronteira.

A operação foi lançada oficialmente hoje (06), mas uma ação foi necessária no domingo devido ao grande número de irregularidades encontradas nas inscrições dos participantes da Copa Oeste.

Uma coletiva de imprensa foi realizada nesta manhã na 15ª Brigada da Infantaria Motorizada com representantes do Ibama e do Exército para tirar dúvidas sobre a ação durante o torneio.

Dos 53 participantes da Copa Oeste, 49 foram autuados, pois apresentavam irregularidades como a falsificação de documentos e pássaros sem a comprovação de origem. Trinta e cinco pessoas foram detidas. O total de multas aplicadas aos organizadores foi de R$ 80 mil.

Cinco espécies diferentes de pássaros foram apreendidas. O valor da multa varia de acordo com a espécie. O Curió, por exemplo, está na lista de extinção do Paraná, isso significa que a multa é de R$ 5 mil reais, pois além da irregularidade ainda é um animal em extinção.

Já os que só apresentavam irregularidade a multa aplicado foi no valor de R$ 500,00.

Os passarinheiros podem pegar de dois a seis anos de prisão por fraudar sinal público, mas todos os detidos já foram liberados sob o pagamento de fiança. 

Anilhas serão disponibilizadas a partir de 21 de agosto

Brasília 7/8/2012 – A partir do dia 21 de agosto todos os criadores de pássaros cadastrados pelo Ibama poderão fazer o pedido das anilhas por meio eletrônico. A informação foi repassada pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi, durante audiência, nesta terça-feira (7/8), com os deputados federais Valdir Colatto (PMDB/SC), Nelson Marquezelli (PTB/SP) e Sandro Mabel (PMDB/GO), membros da Bancada Eco Passarinheira na Câmara Federal.

Os anéis, que são indispensáveis para a prática da atividade de criação de pássaros, não estavam sendo disponibilizados a cerca de três anos ao criador amadorista. Quanto ao ressarcimento das anilhas já pagas e não entregues o pedido deve ser feito diretamente ao Ibama.

Sobre a Lista Pet onde constará o nome das espécies que podem ser criadas como animais de estimação, Zanardi destacou que o encaminhamento já foi providenciado e para setembro já deve estar disponibilizada para apreciação. Quanto a IN 10, o presidente informou que está sendo realizado um estudo para análise do que pode ser reestruturado seguindo a Lei.

Os parlamentares cobraram uma solução para as pesadas multas aplicadas por fiscais do Ibama aos criadores de pássaros. “São multas absurdas que chegam a custar R$ 200 mil por pássaro”, disse Colatto. Zanardi justificou que soube da ação fiscal somente hoje e que haverá uma verificação dos procedimentos adotados pelos fiscais no momento da aplicação das multas.

Durante a audiência os parlamentares entregaram um documento ao presidente solicitando revisão e ajuste da IN 10; participação de representantes da classe na escola da Lista Pet, referente à Resolução 394 do Conama; providências imediatas para a viabilização da entrega de anilhas aos criadores amadoristas e sustação de aplicação de multas aos criadores – apenas por equívocos de procedimentos – com base em artigos que estão sob discussão e que não haviam sido acatados.

Mais informações
Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
Brasília (61) 3215.3708 e 8115.2828 – Jaque Bassetto     
Chapecó (49) 3328.1516 e 8409.1516 – Veruska Tasca

--

Walter de Cerqueira

Dambele Representações

Salvador - Bahia

(71) - 9154-9407

Salve amigos,

Segue mensagem do proprio IBAMA solicitando esse procedimento, nao precisando comparecer a a sua regional.

"rezado(a) senhor(a),

A(s) solicitação(ões) nº1113089 do tipo "Débitos e Taxas" teve a seguinte resposta:
Se após dez dias do pagamento ainda constar pendência envie uma cópia DIGITALIZADA do comprovante de pagamento juntamente com o boleto constando o CPF do criador para o e-mail sispass.pagamento@ibama.gov.br
Dúvidas entre em contato com o setor do SISPASS através do telefone (61)3316-1170 begin_of_the_skype_highlighting            (61)3316-1170      end_of_the_skype_highlighting.

Por favor, não responda a esta mensagem. Caso necessite entrar em contato conosco novamente, ligue para (61) 3316-1677 begin_of_the_skype_highlighting            (61) 3316-1677      end_of_the_skype_highlighting ou utilize o Formulário de Solicitação de Auxílio dos Serviços On-Line do Ibama no link abaixo:

Formulário de Solicitação de Auxílio

Atenciosamente,
Central de Serviços
IBAMA

Abraços!

Serafim-SSA-BA

Olha amigos, tive a noticia retirada do forum trincas e coleiros que varios criadores estao tendo o seu sispass bloqueado e multas pesadas em virtude de: 1) ter dois cpf cadastrados no mesmo endereço como criadores. 2) ter declarado nascimento de passaros machos apenas. 3) ter tentado ou realizado pareamento de passaros ainda filhotes. As multas estao sendo enviadas via correio.
Abraços, Joaci Sant"Anna.

Informativo COBRAP

A empresa Anilhas Capri está participando do credenciamento no IBAMA para fornecer as anilhas de registro para os criadores amadores (SISPASS), a empresa já cumpriu e foi aprovada em 3 das 4 etapas.

A previsão é que os criadores amadores possam comprar anilhas ainda para esta temporada de criação 2012.

O
pedido de anilhas de registro para criadores amadores de pássaros
silvestres (Ex: Bicudo, Curió, Canário da Terra etc.) será feito no
próprio SISPASS, onde você escolherá a Anilhas Capri para fabricação das
anilhas.

-
O sistema irá gerar o boleto direto da Anilhas Capri que poderá ser
pago em qualquer banco ou pela internet. O pagamento do boleto será a
aprovação do pedido.

- O pedido vem automaticamente para a Empresa e será encaminhado pelos correios, no endereço de cadastro no IBAMA.

Assim
que o sistema de compra estiver implantado estaremos montando um manual
de como solicitar a anilha de registro e encaminharemos por e-mail.

As anilhas de registro não terão quantidade mínima pois seguirão os padrões do IBAMA.

Estamos
atendendo normalmente a categoria de criadores comerciais de aves
silvestres e exóticos com anilhas para registro dos pássaros.

Informativo COBRAP

Prezados,

Estivemos em Brasilia no dia 20/06 estivemos no Ministério da Agricultura participando do Grupo GTPet que produziu a "Agenda Estratégica" para os próximos anos. Será um importante marco para concentração de esforços visando regulamentação das atividades pertinentes aos "Animais de Estimação".

Mais à tarde, fomos à Câmara Federal falar com o Deputados da Bancada EcoPassarinheiro, Luis Carlos Heinze (RS), Nelson Marquezelli (SP) e Valdir Colatto (SC), discutimos as aflições da classe com respeito as anilhas e os ajustes da IN10 e de convinência de próxima audiência com o Ministro da Agricultura. Ficamos sabendo que com respeito ao Ibama, houve convite por parte dos parlamentares no sentido de que o Presidente do Ibama compareça brevemente a Comissão de Agricultura da Câmara para falar dos assuntos que enfocamos. Contato que já deveria ter acontecido mas que foi prejudicado por causa do Código Florestal e da Rio+20.

No dia 21/06 fomos ao Ibama. Sobre anilhas: está agendado em breve a conciliação entre os sistemas do Ibama e da Capri para viabilizar a entrega aos criadores que será feita pelo correio na residência do criador. Consistirá em o criador solicitar a anilha diretamente à fabrica com o monitoramento, via sistema, pelo Ibama. O Órgão estará produzindo um texto padrão de um "termo de cooperação" para os Estados atinente a LC140 visando "facilitar" a transição, em especial para alguns estados que ainda não tomaram qualquer atitude a respeito. Ao final notamos que há predisposição positiva do Órgão a fazer os ajustes que se fazem necessários na IN10. Vamos em frente. Sucesso e abraços

--

Aloisio Pacini Tostes

COBRAP

14/06/2012 20:07

Comissão de Agricultura ouvirá presidente do Ibama sobre pássaros

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promoverá audiência pública com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Júnior. Os parlamentares querem obter esclarecimentos sobre a demora na entrega efetiva de anilhas aos criadores de pássaros.
O anilhamento é uma técnica de marcação de aves, com anéis numerados, que permite saber o tempo de vida, as rotas migratórias, locais de reprodução, pontos de parada, dentre outras informações fundamentais para conservação dessas aves e seus ambientes.
A Instrução Normativa nº 16, de 14 de dezembro de 2011, define regras para a fabricação e distribuição de anilhas para criadores de aves silvestres. A não entrega das anilhas, estabelecidas na norma pelo Ibama, tem dificultado a atuação dos criadores de pássaros que são legalizados e interessados em preservá-los. Sem esse material os criadores ficam vulneráveis às ações de fiscalização do instituto.
Os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Valdir Colatto (PMDB-SC), autores do requerimento para o debate, afirmam que os esclarecimentos se fazem necessários, uma vez que a criação de pássaros silvestres é um importante mecanismo para assegurar a existência das espécies, além de possibilitar a reintrodução na natureza, de aves ameaçadas de extinção.
Os parlamentares também vão discutir as denúncias de abuso dos fiscais do Ibama e a criação de peixes nos reservatórios.
Ainda não há data para a audiência.

De: Alexandre - Anilhas Capri [mailto:alexandre@anilhascapri.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 21 de maio de 2012 18:58

Para: Aloisio

Assunto: Anilhas IBAMA

Aloisio


  Bom dia


Gostaria apenas de posiciona-lo que hoje recebemos o e-mail aprovando a Anilhas Capri na terceira etapa do credenciamento da fábrica.


Estamos trabalhando empenhado na ultima etapa do processo que se refere ao sistema da empresa .

Pela informação que temos toda aparte do IBAMA em adequação do SISPASS está pronta.

Pelo que tudo indica esta temporada os criadores amadores terão anilhas para identificar os filhotes.

Nosso planejamento é que esteja tudo certo até Julho, para inicio das solicitações das anilhas. Onde deverão ser iniciada as entregas aos criadores no máximo em Agosto.

Abraço

Operação Sispass Legal 2012 é realizada simultaneamente em 12 estados 

Brasília (23/04/2012) – O IBAMA realizou a Operação Sispass Legal

2012 em 12 estados brasileiros simultaneamente e aplicou mais de R$ 18

milhões em multas a criadores amadores de pássaros que apresentaram

algum tipo de irregularidade nos plantéis ou na documentação. Ao total

foram apreendidos 503 pássaros em Alagoas, Minas Gerais, Distrito

Federal Mato Grosso, Paraíba, Rondônia, Espírito Santo, Roraima,

Tocantins, Maranhão e Bahia e Rio Grande do Norte.


“Cabe ressaltar que dos 132 criadores amadores a serem

fiscalizados, a ação pôde ser concluída em 93 casos, ou seja, quase 30%

dos criadores apontados nas investigações com suspeita de algum tipo de

irregularidade estavam com o endereço incorreto no sistema e não puderam

ser encontrados pelas equipes em campo” comenta a coordenadora nacional

da operação, Raquel Monti Sabaini. Além disso, dos 93 criadores de

fiscalizados, apenas 25 estavam regulares, menos de 30%. Durante a

operação foram observados maior número de aves com anilhas falsas e

tentativas de burlar o sistema do que na mesma ação realizada no ano

passado.


Na operação no Distrito Federal, os agentes do IBAMA

identificaram um depósito ilegal com mais de 100 canários-da-terra que

seriam utilizados para rinha. Além de aves sem anilhas, foram

identificados malas de transporte, alçapão e anilhas falsas e

adulteradas. O criador foi encaminhado para a delegacia onde prestou

depoimentos.


No balanço da operação, 175 pássaros estavam sem

anilhas e 72 possuíam anilhas falsas ou adulteradas. A ausência ou

adulteração de anilhas pode ser considerado um indício de que aquela ave

não foi criada em cativeiro e provavelmente foi retirada da natureza,

considerada infração ambiental.


Os pássaros silvestres que

nascem em cativeiro devem ser anilhados e seus dados devem ser incluídos

no sistema Sispass na página do IBAMA. As equipes detectaram 482

pássaros que constavam na relação no sistema, mas não foram efetivamente

encontrados nos criadouros e 144 indivíduos presentes nos criadouros,

mas cujos dados não constavam no sistema. “Burlar o sistema ou deixar de

atualizar as informações sobre o plantel no sistema é considerado

infração ambiental, sujeito a notificação, multa e suspensão da

atividade de criador amador” completa a coordenadora da operação.



A criação amadora de aves silvestres é regulamentada pela Instrução Normativa do IBAMA N° 10, de 19 de setembro de 2011.



Talitha Monfort Pires

Ascom - Ibama

Foto: Anderson Ismael Berti Rech/IBAMA

Pássaros apreendidos no Recôncavo Baiano

Da Redação

Dezenas de pássaros silvestres que estavam sendo comercializados ilegalmente foram apreendidos na manhã deste domingo (15) na feira livre da Cooplan, na cidade de Cruz das Almas, no Recôncavo Baiano.

De acordo com informações da 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), 86 animais entre canários da terra, Papa capim, Cardeal, Tico Tico, Galinho de Campina, Sanhaço, Maitaca, foram retirados do local.


Após apreensão, pássaros foram soltos na natureza.

Alguns animais estavam em gaiolas embaixo de um caminhão e nenhum dos presentes na feira assumiu a autoria do crime de tráfico de animais silvestres, segundo a ambientalista Telma Lobão, que acompanhou a operação.

A Lei Ambiental prevê pena de 3 meses a 1 ano e multa de R$ 500 reais por cada animal apreendido. Se não for possível contar os animais a multa deverá ser aplicada no valor de R$ 100 mil. Após a operação da 27ª CIPM, os pássaros foram devolvidos à natureza.

Ação da policia federal contra trafico de pássaros 
Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira uma operação em oito Estados e no Distrito Federal para combater o tráfico de aves silvestres e exóticas. Segundo a investigação, as associações criminosas chegaram a movimentar, na última década, cerca de R$ 30 milhões.
 A operação Estalo deve cumprir 20 mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, 33 de busca e apreensão e ainda conduzir mais sete pessoas à delegacia. Todos os desdobramentos ocorrem em Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Ceará, Amazonas, Santa Catarina, Roraima e Distrito Federal. As apurações do caso foram acompanhadas, desde o início, pelo Ministério Público Federal em Pernambuco.
 Conforme a investigação, a grande maioria dessas aves têm como habitat natural as selvas do Peru, Equador e Venezuela. Elas são contrabandeadas para servir a criadores de canários, que ganham a vida com a briga desses animais, a chamada rinha.
Os animais são adquiridos nesses países por valores entre R$ 12 e R$ 15, e vendidos no mercado clandestino dos atacadistas por valores que vão de R$ 130 a R$ 220. Por fim, alcançam o mercado interno, onde são negociados por revendedores locais a preços que variam entre R$ 200 e R$ 300.
 Iniciados nas rinhas, os canários passam a ser avaliados de acordo com a habilidade apresentada, chegando a ser negociados por preços que alcançam R$ 100 mil. Segundo a PF, a avaliação do canário de rinha decorre da expectativa de seu proprietário em obter lucro a cada vitória do animal. As apostas podem alcançar vultosas quantias, com valores que chegam a R$ 50 mil.
 Apenas no último ano, houve mais de 12 mil canários apreendidos nas rodovias e aeroportos dos Estados do Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás, Distrito Federal, Ceará, Pernambuco e Amazonas. No curso das investigações, foram apreendidas cerca de 2 mil aves.
 Para tentar legalizar o animal, os investigados fraudavam as anilhas, instrumentos de controle e identificação dos animais. Dentre os envolvidos, ao menos oito possuem cadastro no governo como criadores amadoristas. Para introduzir as aves clandestinamente no País, a organização criminosa tinha ainda o apoio de um policial civil, que chegava a receber cerca de R$ 3 mil por carregamento.
Todos os envolvidos devem ser indiciados por formação de quadrilha, contrabando ou descaminho, receptação qualificada, falsificação de selo ou sinal público, peculato e corrupção ativa, além dos crimes ambientais de maus-tratos, apanhar animais silvestres sem permissão e introduzir as espécies no País. Se condenados, cada membro da organização terá que cumprir penas que, somadas, podem chegar até 50 anos de prisão.

Resumo da reunião com a ministra do MMA - 22/03/2012 12h35min

Foi realizada ontem reunião entre a Ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira e os deputados da Bancada Eco-Passarinheiro. As principais questões que nos afligem foram abordadas. Em especial, a que diz respeito a entrega das anilhas aos criadores amadoristas. O IBAMA disse que a sua procuradoria afirmou não ter competência para liberar a licitação. Será convocado o procurador da AGU para resolver a questão. A revisão da IN10 para retirar os absurdos, e a situação dos pássaros que estão sendo criados e estão sem marcação por falta das respectivas anilhas, deverão serão ser resolvidas dentro de 60 dias. A semana que vem deverá haver outra reunião com os parlamentares e a ministra para definir todos os encaminhamentos.

Estiveram presentes os Deputados: Carlaile Predroza, Sandro Mabel, Nelson Marquezelli, Otavio Leite, Luiz Carlos Heinze e assessorias de Valdir

Colatto dentre outros.

Aloísio Pacini Tostes

COBRAP

Bancada Eco Passarinheira se reúne com presidente 

Os deputados da Bancada Eco Passarinheira participaram nesta quarta-feira (28) da audiência com o presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Curt Trennepohl, para discutir pontos da nova Instrução Normativa n.º 10, 19 de setembro de 2011.Os deputados manifestaram seu descontentamento da forma que foi conduzida o fechamento e assinatura da IN e que foram colocadas ali algumas questões que não haviam sido discutidas ou acordadas.

O Curt frisou que a IN10 terá caráter transitório e que em aproximadamente seis meses o IBAMA apresentará uma instrução em caráter definitivo. A norma regulamentaria todas as questões referentes aos criadores de passeriformes nativos. Adiantou ainda que a intenção é discutir amplamente com o setor para que seja encontrada uma solução definitiva para a classe. Um dos objetivos seria criar três classes de criador: pequeno, médio e grande.

O deputado Nelson Marquezelli reivindicou a imediata liberação das anilhas. Enfatizou que as entregas, mesmo com o pagamento das taxas, não estão sendo efetuadas. “Sem as anilhas os pássaros que nascem legalmente acabam entrando na ilegalidade, isso não pode continuar acontecendo”, destacou o parlamentar. Foi informado que a nova IN que trata das anilhas está pronta junto à procuradoria do IBAMA para breve assinatura.

Em resposta, aos vários outros questionamentos dos deputados, o presidente informou vai fazer uma nova redistribuição das anilhas. Curt informou ainda que foi enviada uma circular orientando todas as superintendências para os procedimentos quanto a participação de criadores comerciais nos torneios. O diretor de Fauna, Reginaldo Anaissi, se dispôs a iniciar nova discussão a partir do levantamento de pontos da IN que não ficaram bem claros e que poderão ser alterados para adequá-los a praticidade e a realidade.

SAIU A NOVA IN 10

Nacional de Resíduos Sólidos e seu decreto de regulamentação; 8-

Eleita a representante Raquel Breda dos Santos para compor a Comissão

Eleitoral 2011; 9 - Apresentadas informações sobre o PPA

2012-2015 e PLOA FNMA 2012.

IZABELLA TEIXEIRA

Ministra de Estado do Meio Ambiente

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA No-

10, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO

MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ-

VEIS - IBAMA, nomeado pela Portaria nº 318, de 26 de abril de

2010, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da

República, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de

2010, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I, do

Decreto nº 6.099, de 27 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura

Regimental do IBAMA, publicado no Diário oficial do dia subsequente,

em cumprimento ao disposto no artigo 2º, inciso III da Lei

nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; considerando o disposto na Lei nº

5.197, de 03 de janeiro de 1967; considerando a Lei nº 9.605 de 12

de fevereiro de 1998 e o Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008;

considerando o disposto na Resolução CONAMA n° 394 de 06 de

novembro de 2007 que estabelece os critérios a serem considerados

na determinação das espécies da fauna silvestre, cuja criação e comercialização

poderá ser permitida como animais de estimação; Considerando

o que consta dos Processos nº 02001.001183/96-30, nº

02001.00.1688/2010-41, nº 2001.002162/2006-00 e n°

02001.011401/2009-57 - IBAMA/MMA.; Considerando o art. 225, §

1º, VII, da Constituição Federal de 1988, que preconiza que a fauna

deve ser protegida, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem

em risco a sua função ecológica, provoquem a extinção das

espécies ou submetam os animais à crueldade; RESOLVE:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - O manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira

será coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e

dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para todas as etapas

relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção,

treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição,

guarda, depósito, utilização e realização de torneios.

§ 1º Na Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e

Florestas - DBFLO e Diretoria de Proteção Ambiental - DIPRO e em

cada Superintendência, Gerência Executiva, Escritórios Regionais e

Bases Avançadas do IBAMA, haverá 1 (um) Servidor Titular e, no

mínimo, 1 (um) Suplente,designados pelo Diretor, Superintendente ou

Gerente Executivo respectivo, por meio de Ordem de Serviço, para

responder pela matéria objeto desta Instrução Normativa.

§ 2º As atividades de controle do manejo de passeriformes

de que trata a presente Instrução Normativa, podem ser delegadas aos

órgãos estaduais de meio ambiente, mediante instrumento legal específico,

sem prejuízo da competência supletiva do IBAMA para as

atividades de fiscalização.

§ 3º As hipóteses de delegação de competências de que trata

o parágrafo anterior somente poderão repassar aos órgãos estaduais de

meio ambiente a execução das políticas de controle, estabelecidas

pelo IBAMA, resguardada a competência do órgão federal para a

emissão de normas.

§ 4º Somente os sistemas de controle adotados pelo IBAMA

em todo o País serão aceitos para a comprovação da legalidade das

atividades de criação, manutenção, treinamentos, exposição, transporte

e realização de torneios com passeriformes da fauna silvestre

brasileira.

Art. 2º - Para o manejo referido no artigo anterior, deverão

ser cadastrados no IBAMA as seguintes categorias, de conformidade

com os objetivos da manutenção, se ornitofílica ou comercialização:

1.CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES DA FAUNA

SILVESTRE NATIVA: Pessoa física que mantém em cativeiro,

sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da

Ordem Passeriformes, descritos nos Anexos I e II desta Instrução

Normativa;

2.CRIADOR COMERCIAL DE PASSERIFORMES DA

FAUNA SILVESTRE NATIVA: Pessoa física ou jurídica que mantém

e reproduz, com finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves

nativas da Ordem Passeriformes, descritos no Anexo I desta Instrução

Normativa.

COMPRADOR DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE

NATIVA: Pessoa física que mantém indivíduos de Passeriformes

da espécie silvestre nativa do anexo I, adquiridos de criador

comercial, sem finalidade de reprodução ou comercial;

CAPÍTULO II - DO CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES

DA FAUNA SILVESTRE NATIVA

Art. 3º - A autorização para Criação Amadora Passeriformes

tem validade anual, sempre no período de 01 de agosto a 31 de julho,

devendo ser requerida nova licença 30 (trinta) dias antes da data de

vencimento.

Art. 4º - A solicitação de inclusão na categoria de Criador

Amador de Passeriformes somente poderá ser feita por maiores de

dezoito anos e deverá ser realizada pela internet, através da página de

Serviços On-Line do IBAMA no endereço www.ibama.gov.br.

§1° O interessado em tornar-se Criador Amador de Passeriformes

não poderá ter sido considerado culpado, em processo

administrativo ou judicial transitado em julgado, cuja punição ainda

esteja cumprindo, nos termos do inciso X do Artigo 3° do Decreto nº

6.514, de 22 de julho de 2008 ou no inciso XI do Artigo 72 da Lei

9.605/1998. § 2º Para homologação do cadastro e liberação da Autorização

para Criação Amadora de Passeriformes, o interessado deverá,

após realizar a solicitação descrita no caput, apresentar ao Órgão

Federal de sua jurisdição cópia autenticada dos seguintes documentos:

I - Documento oficial de Identificação com foto;

II - CPF;

III - Comprovante de residência expedido nos últimos 60

dias;

§3° Caso os documentos sejam entregues pessoalmente no

IBAMA, fica dispensada a autenticação das cópias mediante a apresentação

dos documentos originais, que serão autenticados pelo servidor

responsável.

§4º A Autorização para Criação Amadora de Passeriformes

será efetivada somente após a confirmação do pagamento da taxa

correspondente.

§5º Somente após a obtenção da Autorização, o Criador

Amador de Passeriformes estará autorizado a adquirir pássaros de

outros Criadores Amadores de Passeriformes já autorizados;

§6º Sempre que os dados cadastrais forem alterados, principalmente

o endereço do estabelecimento, o Criador de Passeriformes

deverá atualizar seus dados cadastrais no sistema no prazo de

07 (sete) dias e encaminhar ao IBAMA, dentro no prazo de 30 dias,

os documentos listados nos incisos I a III do § 2º para homologação

dos novos dados.

§ 7º O não cumprimento no disposto no § 6º caracteriza

empecilho à fiscalização, nos termos do artigo 77 do Decreto nº

6.514, de 22 de julho de 2008, sujeitando o criador às sanções

correspondentes.

Art. 5º - Fica instituído o mínimo de 1 (uma) e o máximo de

100 (cem) aves por criador amador até a publicação da lista de

espécies nativas autorizadas para criação e comercialização para animal

de estimação conforme previsto na Resolução Conama nº 394 de

06 de novembro de 2007 e a adequação do sistema informatizado de

gestão da criação de Passeriformes (SisPass).

§1º Os criadores amadores com plantel acima de 100 (cem)

aves que não tenham interesse na mudança de categoria para criador

comercial nem queiram se desfazer de seu plantel excedente poderão

permanecer como criador amador, ficando vedada a transferência de

entrada no plantel e a reprodução das aves.

§2º Os criadores amadores que desejarem se tornar criadores

comerciais de passeriformes deverão seguir o previsto nesta norma

para alteração de categoria;

§ 3º os criadores amadores que iniciarem o processo para se

tornar criador comercial não terão tamanho do plantel restrito, contudo

os limites de reprodução e transferência deverão obedecer o

previsto para categoria de criador amador até a finalização do processo

de alteração de categoria;

§4º Caso o criador deseje transferir aves de espécies do

anexo II para a adequação do plantel, o pedido de transferência das

aves deverá ser protocolado no IBAMA;

§ 5º Nos casos em que o tamanho do plantel supere o

máximo estipulado para o criador amador em razão da presença de

aves com anilhas de federação, clube ou associação; estas deverão

permanecer no plantel sendo que o criador indicará aquelas que não

serão utilizadas para reprodução;

§ 6º As aves indicadas no § 5º não serão consideradas na

contabilização do limite do plantel, bem como as aves de anilhas

abertas;

§7º Fica o criador amador com o plantel acima de 100 (cem)

aves obrigado a apresentar ao IBAMA, sempre que renovar a Autorização,

laudo de Médico Veterinário atestando a saúde e as condições

sanitárias do plantel ou apresentar anotação de responsabilidade

técnica emitida pelo médico veterinário responsável.

§ 8º Se o criador amador for sócio de Clube de Criadores de

Passeriformes, o serviço definido no § 7º poderá ser prestado por

profissional contratado pelo Clube; verificando-se a compatibilidade

entre as atividades desenvolvidas e as respectivas anotações de responsabilidade

técnica.

§ 9º Após a publicação da lista citada no caput e adequação

do sistema ficará instituído o mínimo de 1 (uma) e o máximo de 30

aves por criador amador de Passeriformes.

I - os criadores que possuírem número de aves superior ao

estipulado no § 1º terão prazo de 12 meses para adequação do plantel;

II - após 60 dias do previsto no § 1º fica proibida a reprodução

e transferência de entrada de novos espécimes durante a

adequação do plantel;

III - as aves nascidas após este período não poderão ser

incluídas no plantel do criador, e a sua entrega voluntária ao Ibama

afasta as sanções previstas no Artigo 24 do Decreto 6.514/2008;

IV - os criadores que não cumprirem o prazo previsto terão

sua autorização suspensa automaticamente sem prejuízo das demais

sanções previstas.

§ 10 O criador amador que permanecer sem aves em seu

plantel no período superior a 30 dias será notificado por meio do

SisPass e terá sua licença cancelada dez dias após o recebimento da

notificação, caso permaneça sem aves em seu plantel.

Art. 6º - Fica proibido ao Criador Amador de Passeriformes

manter, no mesmo endereço indicado no ato do seu registro, empreendimento(

s) de outra(s) categoria(s) de criação de fauna silvestre

que possuam as mesmas espécies autorizadas em seu criadouro amador

de passeriformes.

§1º O registro de criador amador é individual, proibida a

duplicidade de registro de plantel em nome de um mesmo interessado;

§2º Somente será permitido um único Criador Amador de

Passeriformes por residência, bem como um único criadouro amador

de passeriformes por CPF; §3º Os criadores amadores em situação diversa ao estabelecido

nesse artigo terão 60 (sessenta) dias a partir da publicação

dessa IN para se adequarem.

§4º Decorrido o prazo do parágrafo anterior sem que tenha

havido a adequação, o criador amador será suspenso, sendo vetados a

reprodução, transferência e transporte das aves, até a regularização da

situação perante o IBAMA, sem prejuízo às demais sanções aplicáveis

nos termos da legislação em vigor.

Art. 7º - É proibida, sob pena de cassação da autorização do

interessado e sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e

penais, a venda, a exposição à venda, a exportação ou qualquer

transmissão a terceiros com fins econômicos de passeriformes, ovos e

anilhas por parte do criador amador, assim como qualquer uso econômico

dos indivíduos ou anilhas de seu plantel.

§1º - É proibida a manutenção de pássaros em estabelecimentos

comerciais;

§2º - É proibida a manutenção de pássaros em condições que

os sujeitem a ambiente insalubre, danos físicos, maus-tratos ou a

situações de elevado estresse.

§3º - É permitida a manutenção de passeriformes devidamente

registrados em áreas públicas como praças e locais arborizados,

desde que não caracterize exposição à venda ou torneio;

§ 4º - Nos casos previstos no parágrafo anterior as aves

deverão ser mantidas em gaiolas visivelmente identificadas com o

código da anilha da ave e o número de cadastro do criador no

IBAMA, sendo acompanhadas pelo criador munido de documento de

identidade e da respectiva Relação de Passeriformes.

Art. 8º - Os exemplares do plantel do criador amador de

passeriformes podem ser oriundos:

I - de criatório comercial, devidamente autorizado pelo IBAMA

e sem impedimento perante o Órgão no instante de sua venda,

devendo o pássaro estar acompanhado da respectiva Nota Fiscal;

II - de criador amador de passeriformes, devidamente autorizado

pelo IBAMA e sem impedimento perante o Órgão no instante

de sua transferência;

III - de cessão efetuada pelo Órgão Ambiental competente,

devendo o pássaro estar acompanhado do respectivo Termo.

Art. 9º - Fica permitida a reprodução das aves do plantel do

criador amador na quantidade máxima de 35 (trinta e cinco) filhotes

por ano, respeitando o número máximo de 100 (cem) indivíduos por

criador até a publicação da lista de espécies nativas autorizadas para

criação e comercialização para animal de estimação, conforme previsto

na Resolução Conama nº 394 de 06 de novembro de 2007 e a

adequação do sistema informatizado de gestão da criação de Passeriformes

(SisPass).

§ 1º Após a publicação da lista citada no caput e adequação

do sistema ficará instituído o máximo de 10 (dez) filhotes por ano,

respeitando o limite de 30 (trinta) indivíduos por criador;

§2º Os criadores amadores de passeriformes só poderão reproduzir

as aves de seu plantel pertencentes às espécies listadas no

Anexo I da presente Instrução Normativa.

§3º O criador poderá solicitar um número de anilhas superior

ao estipulado mediante processo próprio com comprovação em vistoria,

por temporada reprodutiva, de reprodução acima do limite descrito

no caput, respeitando-se o limite do plantel.

Art. 10 - O Criador Amador de Passeriformes poderá efetuar

e receber até 35 (trinta e cinco) transferências de pássaros por período

anual de autorização até a publicação da lista de espécies nativas

autorizadas para criação e comercialização para animal de estimação

conforme previsto na Resolução Conama nº 394 de 06 de novembro

de 2007 e a adequação do sistema informatizado de gestão da criação

de Passeriformes (SisPass).

§ 1º Após a publicação da lista citada no caput e adequação

do sistema ficará instituído, por criador amador de Passeriformes, o

máximo de 15 transferências de pássaros por período anual de autorização.

§ 2º A transferência de pássaro nascido em Criadouro Amador

poderá ser realizada apenas para outro Criador Amador, precedido

de operação pelo SisPass;

§ 3º O criador amador poderá, mediante autorização do Ibama

e dentro de seu limite de transferência, transferir aves para criadores

comerciais com a finalidade de formação de matrizes, ficando

as aves indisponíveis para qualquer tipo de alienação;

§ 4º Os criadores amadores de passeriformes só poderão

transferir aves pertencentes às espécies listadas no Anexo I da presente

Instrução Normativa.

§ 5º O período mínimo entre transferências de um mesmo

espécime é de 90 (noventa) dias.

Art. 11 - Toda ave adquirida de criador comercial, a partir da

publicação desta Instrução Normativa, deverá ser registrada obrigatoriamente

no SisPass, devendo conter o nome, CPF e endereço do

comprador.

§1º As aves de mesma espécie de espécies listadas no plantel,

obrigatoriamente comporão o plantel do criador amador;

§ 2º As aves de espécies distintas daquelas existentes no

plantel do criador amador somente comporão o plantel se utilizadas

para reprodução;

§ 3º O Criador Amador de Passeriformes poderá repassar o

pássaro de origem comercial, desde que acompanhado da nota fiscal

devidamente endossada.

Art. 12 - O Criador Amador não pode requerer anilhas nem

reproduzir os pássaros antes de 6 (seis) meses de cadastro no Sis-

Pass.

Parágrafo único: O previsto no caput aplica-se inclusive para

os criadores que tiveram seu cadastro cancelado e solicitaram novo

cadastro na mesma atividade.

BAIXE A NOVA IN10 COMPLETA

Presidente do IBAMA não assinou IN!

16/09/2011 13:28

Prezados,

Mensagem no Celular recebida, agora há pouco,  do Deputado Valdir Colatto :

“Presidente do IBAMA não assinou IN! Solicitei não assinar antes leitura da classe passarinheira!”

  

Sucesso e abraços

Aloísio Pacini Tostes

Prezados,

Ficamos sabendo que o IBAMA está para assinar uma nova IN para alterar a IN15. Coincide com o que estamos esperando ansiosamente. Estamos a quase um mês aguardando para sermos chamados, conforme o combinado. Isto para ter ciência do descrito e dar o nosso parecer sobre o seu teor. No entanto, fomos também informados que ela poderá sair sem que tenhamos tomado conhecimento do texto. Se isso acontecer, é preciso ficar claro que seja qual for a intenção não estamos de acordo com este procedimento. Já reclamamos veementemente com os deputados da Bancada Eco-Passarinheiro sobre essa questão. Em suma, nossas lideranças precisam ler e dar o endosso, mesmo que a IN não atenda a todos os nossos anseios mas que esteja de acordo com o que foi fechado e preserve os legítimos interesses de nossa classe, em especial dos pequenos criadores. Sucesso e abraços

Aloísio Pacini Tostes

COBRAP

13/09/11
Segue conforme a mim enviada:

Prezados Deputados,

O texto da nova IN que alterará a famigerada IN15 está
pronto e na mão do novo Diretor de Fauna do IBAMA, o Dr. Reginaldo.
Ele informou que amanhã a tarde entregará do Dr. Curt já em condições
de ser assinada. É imperativo que os nobres deputados atuem com
firmeza para conhecer o teor do documento porque se correria o risco
de ela ser assinada sem o nosso conhecimento. Bom lembrar que da
última vez quando da assinatura da IN15 ocorreu do mesmo jeito, não
deixaram que lêssemos o texto para apresentá-lo de afogadilho, dizendo
na ocasião que havíamos aprovado.
Aí, estamos tendo desde aquela época, dez/10 que
aturar todo tipo de crítica que prejudica muito a nossa imagem junto
ao setor de forma injusta. Não podemos deixar que isso aconteça de
novo e de jeito algum. Rogo aos nobres deputados que ajam de forma
urgente e decisiva para que sejamos respeitados e que os acordos
feitos (audiência pública e inúmeras reuniões) sejam cumpridos. Muito
grato pela atenção dispensada.

Atenciosamente

Aloísio Pacini Tostes

Presidente da COBRAP

ALTERAÇÕES NA IN 15

A IN15 vai ser substituída;

Total de Pássaros por Criador Amadorista: 100 pássaros

Total de Anilhas e Transferências: 35 Anilhas (se o criador tiver sucesso comprovando todos nascimentos poderá pedir mais quinze)
Total de Transferências: 35 pássaros
Total de Espécies: 60 (Podendo o fazer requerimento ao IBAMA para inclusão de uma Nova Especie , se o criador já tiver em sua listagem e quiser reproduzir).
Poderá ter mais de 1 criador amador no mesmo endereço, porém os pássaros deverão estar em local separado.

Nota fiscal em poder de expositor em torneio será liberada e, amanhã será resolvido a questão da participação com nota fiscal própria, ou seja, o próprio criador participar com seu próprio pássaro.

Anilhas invioláveis.

Caixa isolamento acústica está proibido, mas se houver uma documentação científica provando que o pássaro nada sofre com este confinamento, poderá ser reconsiderada esta posição.

Cada pássaro deverá permanecer pelo menos 30 dias na relação, somente depois deste prazo poderá ser transferido e assim sucessivamente (sem limitação).


As gaiolas deverão ser de tamanho adequado para o pássaros, em caso de gaiolas muito pequenas só será Autorizado para transporte.

Não será permitido levar os pássaros em seus ambientes natural ( mata..brejos…) Isso inclui principalmente a atividade de Curio para presa, que na Nova IN será prática ilegal.

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Ibama

revogará IN 15 dos pássaros silvestres

Após pressão da bancada
Eco-Passarinheira e entidades, Ibama anunciou hoje a revogação da IN 15
dos pássaros silvestres

Santa Catarina 18/8/2011 – A bancada Eco-Passarinheira do Congresso
Nacional, reunida hoje (18/8) pela manhã na sede do Ibama em Brasília
com o presidente Curt Trennepohl fez acordo com a presidência do
Instituto para revogação da Instrução da Normativa – IN 15 – que trata
da questão dos pássaros silvestres no Brasil e avanços para o
encaminhamento da liberação de anilhas.

Dirigentes de associações, federações e confederações permanecem
reunidos durante todo o dia na sede do Ibama junto com fiscais e a
equipe técnica do Instituto e representantes do Ministério do Meio
Ambiente para definir pendências e alinhavar a nova instrução normativa.

Pela manhã, participaram os parlamentares Valdir Colatto (PMDB/SC), Gean
Loureiro (PMDB/SC), Otávio Leite (PSDB/RJ) e Nelson Marquezelli
(PTB/SP), o presidente do Ibama Curt Trennepohl, o secretário da
Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio
Ferreira de Souza Dias, além de lideranças nacionais passeriforme.

Colatto solicitou que essa não fosse somente mais uma reunião e que os
acordos firmados fossem cumpridos. “Viemos de uma sucessão de reuniões
sem êxito com o Ibama e isso tem deixado o setor passarinheiro a mercê
de abusos de autoridade por parte dos órgãos oficiais. O momento é de
equilíbrio e de consenso para uma nova norma”, ponderou, ressaltando
também que o trabalho conjunto permitirá criar estratégias para evitar o
contrabando de pássaros no país.

 A IN 15, hoje em vigor, assinada em 22/12/2010, permite a criação de 30
aves por criador amador, 10 transferências e 10 anilhas por ano. Um dos
pontos da nova proposta é de ampliar para 60 aves por criador, 15
transferências e 20 anilhas por ano.

O presidente da Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros
(Cobrap) Aloísio Tostes, informou que são 500 mil criadores de pássaros
silvestres no Brasil e a atividade movimenta R$ 2,7 bilhões por ano,
gerando mais de 125 mil empregos e com sério compromisso com a
conservação das especies.

 Ao fim da reunião, será apresentado os principais pontos acordados entre
as partes.

Fotos – Reunião na sede do Ibama

Créditos: Divulgação

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Federal Valdir
Colatto (PMDB/SC)

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Pronunciamento do Deputado Valdir Colatto na Câmara dos Deputados em reunião do dia 09/08/2011 a respeito da IN 15

 Reunião na Câmara: Deputados, Criadores e Ibama

A Comissão de Agricultura realizou na tarde desta terça-feira (9) audiência pública para debater a instrução normativa do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que regulamenta criação de pássaros silvestres. A audiência foi solicitada pelos deputados membros da Bancada Eco Passarinheiro a pedido da categoria que desenvolve a atividade. Na oportunidade, os criadores enumeraram uma série de fatores que dificultam a continuidade do desenvolvimento do setor. Destacaram que a principal delas é a falta de dialogo entre o IBAMA e a categoria. Esse distanciamento gerou uma série de equívocos como a publicação de normas inadequadas como a Instrução Normativa N° 15. O coordenador da Bancada Eco Passarinheiro, deputado Nelson Marquezelli, destacou que as normas que regulamentam o setor devem ser discutidas em conjunto com a categoria. O parlamentar afirmou ainda que é preciso finalizar os debates em torno do assunto porque a cada dia que se passa a situação fica mais agravante, pois a temporada de criação está se iniciando e o problema das anilhas tem que ser solucionado. O presidente da Confederação Brasileira dos Criadores de Pássaros Nativos (COBRAP), Aloísio Tostes, lembrou que o setor quer um regramento justo e que não gere dificuldades adicionais para os criadores exercerem suas atividades. Enfatizou que o setor movimenta R$ 2,7 bilhões por ano gerando mais de 125 mil empregos. Que a atividade representa 0,07% do Produto Interno Bruto (PIB) e também tem um compromisso ambiental com a conservação das espécies. O presidente do IBAMA, Curt Trennepohl, informou que irá reunir a equipe técnica juntamente com o departamento jurídico para até o dia 18 deste mês dar um posicionamento referente a suspensão dos efeitos da IN 15. A atual Instrução tem provocado inúmeros prejuízos ao desenvolvimento da atividade. Atendendo as reivindicações o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Ferreira de Souza Dias, sugeriu que na quinta-feira (18) da próxima semana um grupo de trabalho formado por membros do IBAMA, Ministério do Meio Ambiente e os criadores iniciem as discussões para a elaboração de uma nova norma que atenda todas as partes, mas que seja um instrumento para a conservação da biodiversidade.
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CONFIRMADA A AUDIÊNCIA PARA A ALTERAÇÃO DA IN 15

EM 9/8/2011 às 15h

De: Nelson Marquezelli

[mailto:assessoriamarquezelli@gmail.com]

Enviada em: terça-feira, 2 de agosto de 2011 10:10

Assunto: audiência comissão de agricultura

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/8/2011 às 15h - C O N F I R M A D A

Anexo II, Plenário 06

Temas:

\\ Mudanças na Instrução Normativa nº 15, de 22 de dezembro de 2010, do IBAMA\\ ;

\\ Edição da Instrução Normativa nº 4, de 13 de abril de 2011, do IBAMA\\ ; e \\ Parques Nacionais criados de 1988 até 2011\\ .

Convidados:

Dra. IZABELA MÔNICA TEIXEIRA - Ministra de Estado do Meio Ambiente;

Dr. CURT TRENNEPOHL - Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

Dr. DANIEL GIANLUPPI - Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima - IDEFER;

Autores dos Requerimentos nºs:

69/11 - Deputados Luis Carlos Heinze - PP/RS,

Neri Geller - PP/MT e

Valdir colatto - PMDB/SC;

74/11 - Deputado Moreira Mendes - PPS/RO; e

75/11 - Deputado Moacir Micheletto - PMDB/PR.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - DOU de 23/12/2010 (nº 245, Seção 1, pág. 153)

- Instrução Normativa IBAMA N° 4, de 13 de abril de 2011 - DOU de 14/04/2011 (nº 72, Seção 1, pág. 100)

Atenciosamente,

Priscila - Assessora do Deputado Nelson Marquezelli

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Ofício do Dep Marquezelli ao IBAMA

Brasília DF , 02 de agosto de 2011

PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA

Brasília – DISTRITO FEDERAL

A especial atenção do Dr. Curt Trennepolh

Referência - INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 15 – Processo n. 02001.008040/2010-03

Solicito o obséquio dessa presidência no sentido de nos fornecer cópia completa (todas as folhas) do processo em tela e que diz respeito a eventuais alterações na Instrução Normativa 15, no estágio em que se encontra até a presente data.

Agradeceria presteza no atendimento ao pedido em face da premência do tempo que temos para apreciação do conteúdo dos documentos.

Aproveito a oportunidade para renovar meus votos de estima e consideração.

Atenciosamente

Deputado Nelson Marquezelli

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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL

54ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/8/2011 ÀS 15H - C O N F I R M A D A

ANEXO II, PLENÁRIO 06

TEMAS:

"MUDANÇAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, DO IBAMA";

"EDIÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 2011, DO IBAMA"; E

"PARQUES NACIONAIS CRIADOS DE 1988 ATÉ 2011".

CONVIDADOS:

DRA. IZABELA MÔNICA TEIXEIRA - MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE;

DR. CURT TRENNEPOHL - PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA;

DR. DANIEL GIANLUPPI - DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DE RORAIMA - IDEFER;

AUTORES DOS REQUERIMENTOS NºS:

69/11 - DEPUTADOS LUIS CARLOS HEINZE - PP/RS, NERI GELLER - PP/MT E VALDIR COLATTO - PMDB/SC;

74/11 - DEPUTADO MOREIRA MENDES - PPS/RO; E

75/11 - DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - PMDB/PR.

- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - DOU DE 23/12/2010 (Nº 245, SEÇÃO 1, PÁG. 153)

- INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 4, DE 13 DE ABRIL DE 2011 - DOU DE 14/04/2011 (Nº 72, SEÇÃO 1, PÁG. 100)

ATENCIOSAMENTE,

PRISCILA - ASSESSORA DO DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI

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AUDIÊNCIA PÚBLICA

TER, 02 DE AGOSTO DE 2011 20:11

ESCRITO POR JONAS LIMA

A COMISSÃO DA AGRICULTURA REALIZARÁ

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PRÓXIMO DIA 9 DE AGOSTO PARA DEBATER AS ALTERAÇÕES

NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 15 (IN 15), PUBLICADA EM 22 DE DEZEMBRO DE

2010. A AUDIÊNCIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE PELOS PARLAMENTARES

PRESENTES NA AUDIÊNCIA DO DIA 6 DE JULHO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO N°

69/11 DE AUTORIA DE DEPUTADO LUIZ CARLOS HEINZE E OUTROS DEPUTADOS

MEMBROS DA BANCADA ECO PASSARINHEIRO. PARA PARTICIPAR DAS DISCUSSÕES

FORAM CONVIDADOS A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, IZABELLA TEIXEIRA, E O

PRESIDENTE DO IBAMA, CURT TRENNEPOHL, ALÉM DOS PRESIDENTES DE CLUBES E

FEDERAÇÕES DE TODO O PAÍS

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AMBIENTE

PEDRO MARTINELLI

A produção de animais em cativeiro pode ajudar a preservação de espécies ameaçada de extinção, como a onça-pintada: salvação

Países do Hemisfério Norte superam o Brasil na produção de animais da fauna brasileira

PARA IMPORTAÇÃO

Parece uma Amazônia

Países do Hemisfério Norte superam o Brasil na produção de animais da fauna brasileira

- A A +

Marcelo Bortoloti
Revista Veja - 05/09/2007

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Qual é o habitat de jibóias, papagaios e sagüis? As selvas de clima tropical das Américas do Sul e Central seria a resposta mais correta. Esses bichos, no entanto, estão se tornando habitantes da Europa, sendo cada vez mais comum encontrá-los na Inglaterra, na Holanda e na Alemanha.

Nas últimas décadas, os países do Hemisfério Norte transformaram-se em grandes criadores legais de animais de espécies originárias de locais como a Amazônia e o Pantanal. A lista inclui também as araras, os iguanas e os periquitos. O que impressiona é que a reprodução em cativeiro dessas espécies naqueles países já é maior do que no Brasil.

A Inglaterra, com temperatura média de 5 graus nos meses de inverno, produz e exporta legalmente quase dez vezes mais sagüis do que o Brasil. A Holanda tornou-se a terra dos papagaios, e de lá saem legalmente vinte vezes mais desses bichos do que do Brasil.

Os animais da fauna brasileira engordam o mercado mundial de pets, que movimenta 56 bilhões de dólares por ano - mas quem lucra com isso são os criadores europeus e americanos.

O que está por trás do desenvolvimento dessas criações é um avanço tecnológico notável. Foi possível produzir animais exóticos em larga escala no Hemisfério Norte após anos de estudos sobre como esses bichos se alimentam, se reproduzem e quais a temperatura e o tamanho ideal de viveiro para cada espécie.

 

DIVULGAÇÃO

A arara-vermelha: um dos animais produzidos em larga escala na Europa

No caso de araras e papagaios, uma das principais revoluções foi a produção em laboratório de um tipo de secreção normalmente expelida pelas aves adultas, que serve de alimento aos filhotes nos primeiros quatro dias de vida.

Com isso, além de se fazer a incubação artificial, tornou-se possível alimentar os filhotes artificialmente. Os cativeiros hoje são gerenciados por computador e têm aparelhos como raio X e ultra-som para acompanhar a gestação. Isso tudo permitiu um ganho de escala que ajudou a reduzir os preços.

Nos últimos dez anos, os criadores profissionais começaram a oferecer espécies legalizadas a preços competitivos, mais saudáveis e mais dóceis do que as que são encontradas livres na natureza.

Hoje, enquanto no Brasil uma jibóia custa 900 reais no mercado legal, lá fora o mesmo bicho é vendido pelo equivalente a 60 reais. Um iguana legalizado custa 1.200 reais no Brasil, enquanto nos Estados Unidos o preço é de aproximadamente 80 reais.

O mercado de aves de companhia cresceu muito na Europa, hoje um grande produtor. Os grandes criatórios estão na Holanda, na Alemanha e na Áustria. "É mais fácil arrumar um papagaio ou uma arara aqui na Europa do que mandá-los vir do Brasil", disse a VEJA Pedro Oliveira, criador de aves tropicais na cidade do Porto, em Portugal.

 

DIVULGAÇÃO

Papagaio-verdadeiro: é mais fácil achar alguns bichos do Brasil em lojas da Europa e dos EUA sem cair na mão de traficantes

Não são apenas os produtores que lucram com esse mercado. Há uma indústria de acessórios que permite a qualquer morador da Suécia, por exemplo, criar uma arara ou um papagaio como se estivesse em plena Amazônia.

No caso das aves, existem gaiolas climatizadas e uma série de vitaminas, substratos e rações compatíveis com o padrão alimentar de cada espécie. Para os répteis, é possível comprar ambientes artificiais com pedras aquecidas e plataformas vibratórias para dar a impressão de que a comida está andando.

Lojas especializadas vendem camundongos para alimentar cobras, além de grilos, baratas e larvas de besouro para as aves. A Fluker's Crickets Farm, nos Estados Unidos, comercializa em média 20 milhões de grilos vivos por mês e faz entregas até pelo correio.

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DEP. FEDERAL NELSON MARQUEZELLI COORDENADOR DA BANCADA PASSARINHEIRO 

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Bancada Eco Passarinheiros Convida a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do IBAMA, Curt Trennepohl para ir ao Cogresso.

Fonte

SOB ( SOÇIEDADE ORNITOLOGICA DA BAHIA )

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E-MAIL ENVIADO PARA REDE GLOBO DE TV‏

Por
Gilberto M N

A Rede Globo de TV
Por favor, ajudem a colocar “Ordem nesse IBAMA” o que vem ocorrendo lá desde 2009 é uma vergonha, isso já virou caso de POLICIA.

Como já é do conhecimento da maioria das autoridades brasileiras, o IBAMA deve mais de 470.000 (quatrocentos e setenta mil) anilhas vendidas desde 2009 aos Criadores Amadores de Pássaros Silvestres e não fornecidas até a presente data o prazo de entrega dado pelo IBAMA era de 25 dias. O Número de Anilhas VENDIDAS e NÃO FORNECIDAS é maior que o efetivo do Exército, Marinha e Aeronáutica juntos. Isto também é CRIME AMBIENTAL (e o maior já cometido no mundo por um órgão que deveria defender a Natureza), pois impede o nascimento legal desses Pássaros. Sendo que servidores do SISPASS/IBAMA ao serem consultados recomendam que os filhotes sejam mortos ou entregues ao IBAMA (para morrem nas CETAS, sem trato adequado) ou então o criador estará cometendo crimes contra as IN’s do IBAMA, sujeito a multas, cancelamento da licença e etc.

CRIMES COMETIDOS PELO IBAMA:Crime de Estelionato Coletivo, Improbidade Administrativa, Crime de Responsabilidade, Apropriação Indébita, Mal Versação do Dinheiro Público, Abuso de Poder, Crime Contra o Código de Defesa do Consumidor, Danos Morais e Matérias, Crime de Lesa Pátria, pois os pássaros são riquezas do nosso Brasil, Crime de Omissão e Conivência cometido por todos os Presidentes anteriores do IBAMA e Ministros do MMA, referente ao período mencionado, Crimes de Favorecimento, Crime de Propaganda Enganosa, no momento que não seguiram o que estabelecia a IN 01/03 que era divulgado na Internet, Crime de desrespeito as IN’s do próprio IBAMA, Crime de Não Cumprimento das Normas que Regem a Conduta dos Servidores Públicos Federais e Ocupantes de Cargo de Confiança, Crime Ambiental Hediondo impedindo a reprodução e nascimento dos pássaros e outros crimes mais.
Além de estarem jogando na Lama o nome dessa Importante Autarquia Federal chamada IBAMA, do MMA e do próprio Governo da Presidenta Dilma, embora isso venha ainda do governo Lula, pois deveriam dar o exemplo no cumprimento da Lei.

Com o publicação da IN 15, em que a Direção do IBAMA na época MENTIROSAMENTE, informou no Site dessa Autarquia que foi feita de comum acordo com os representantes dos Criadores e com os Líderes da Bancada Eco Passarinheira, Iludindo tanto os Representantes dos Criadores (SR. ALOISIO TOSTES, SR. VILMAR dentre outros) como também os Deputados Federais da referida Bancada, usando foto e argumento falso pois o que foi efetivamente assinado não representava o que ficou acertado nas reuniões com o Presidente da COBRAP, FEOSP, e outros e mais a Bancada Eco Passarinheira, caracterizando além da má fé da Autoridade Máxima dessa Autarquia, uma demonstração de que a cúpula do IBAMA, está carente de seriedade e de pessoas com palavra de caráter e de honradez. Utilizaram essas pessoas que na boa fé, assinaram um documento que não foi lido como deveria ter sido feito antes, espertamente para poderem depois sem o menor pudor poder dizer cinicamente que foi aprovado com o de acordo de todos, para ter um respaldo falso e mentiroso. Tanto que hoje essas mesmas pessoas e a Bancada Eco Passarinheira, que assinaram o tal documento da IN 15 tentam com o novo Presidente do IBAMA , mudanças nessa IN 15.
Com essa IN 15 de 23/12/2010 em vigor a situação dos criadores amadores e da nossa Ave Fauna piorou muito mais.

O IBAMA esta necessitando de um grande choque de ordem e de honestidade, diariamente aparecem nos noticiários denuncias de fiscais sendo pegos em crime de corrupção.

Todos os crimes acima apontados é OBRIGAÇÃO DO PRESIDENTE DO IBAMA, QUE APARENTA SER UMA PESSOA SÉRIA, HONESTA E DE PALAVRA, DE APURAR ATRAVÉS DE INQUERITO ADMINISTRATIVO PARA IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS, ASEGURANDO O DIREITO DE DEFESA E SE FOR O CASO PUNIR OS CAUSADORES POR TODOS OS CRIMES APONTADOS E QUE ESTÃO JOGANDO NA LAMA O NOME DESSA AUTARQUIA JUNTAMENTE COM O DO PRÓPRIO MMA, SE O PRESIDENTE DO IBAMA NÃO FIZER NADA, AÍ CABE AO MMA ALÉM DE PUNILO AFASTÁ-LO DO CARGO (devendo ser ocupado ESSE CARGO por uma pessoa integra e conhecedora do assunto ou que saiba se cercar de gente que conheça com profundidade os assuntos ali tratados), E APURAR E PUNIR TODOS OS RESPONSÁVEIS, pois caso contrário esse MMA estará sendo CONIVENTE com tudo isso e estará também prejudicando a imagem do nosso Governo Federal (governo do povo)!

Nós Criadores de Pássaros Silvestres estamos Chegando ao nosso limite de paciência com tanta IRREGULARIDADE cometida pelo IBAMA, que deveria dar o exemplo para ter MORAL de cobrar qualquer coisa dos outros.

Senhores me desculpe se tiver sido desagradável mais estamos sofrendo desde 2009 até hoje, sendo que a próxima temporada de reprodução esta se aproximando, caso não haja uma ação rápida estará também comprometida e mais milhares de pássaros deixarão de nascer por culpa desse IBAMA/MMA.
O IBAMA tem a obrigação MORAL de fornecer todas as anilhas pagas e não fornecidas
aos criadores amadores de pássaros silvestres devidamente legalizados.
Acreditando estar cumprindo com o meu dever de cidadão e de ex-servidor Público Federal, e de estar ajudando a preservação da Ave Fauna Brasileira e a moralização do meu País.
Colocando-me a sua disposição para maiores esclarecimentos,

Atenciosamente

Gilberto Moreira Nascimento
Servidor Público Federal – Analista em Ciência & Tecnologia – Recém Aposentado
Tel:xxxxxxxxxxxxx
Tentando ser um criador amador de pássaros Silvestres
Quem cria não trafica.

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Convocação

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/07/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A - Requerimentos:

  

1 – REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Zonta - que "requer seja realizada audiência pública para discutir o resultado do descumprimento de acordo do MERCOSUL que vem causando além de vários problemas na Região Sul, aumentando consideravelmente o índice de desemprego".

  

2 - REQUERIMENTO Nº 69/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer sejam convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - Curt Trennepohl, para dar esclarecimentos a esta Comissão sobre as mudanças na Instrução Normativa nº 15".

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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

REQUERIMENTO Nº DE 2011

(Do Sr. Luis Carlos Heinze e Outros)

Requer sejam convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama - Curt Trennepohl, para dar esclarecimentos a esta Comissão sobre as mudanças na Instrução Normativa nº 15.

Senhor Presidente,

Nos termos dos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama - Curt Trennepohl, para dar esclarecimentos a esta Comissão sobre a demora na publicação das mudanças na Instrução Normativa do Ibama nº 15, de 22 de dezembro de 2010.

JUSTIFICAÇÃO

A criação de pássaros silvestres é um importante mecanismo para assegurar a existência das espécies e contribui para a preservação da biodiversidade, além de possibilitar a reintrodução na natureza, de aves ameaçadas de extinção. No entanto, com a publicação da Instrução Normativa nº 15, o Ibama dificultou a atuação dos criadores de pássaros que são legalizados e interessados em preservá-los.

Os parlamentares ligados a bancada Eco Passarinheira, membros desta Comissão, desde a publicação da norma, buscam um entendimento com o Ibama para alterar o texto e permitir a continuidade da atividade legalizada. No entanto, até a presente data as mudanças propostas não foram publicadas. Além disso, os criadores de pássaros não estão recebendo as anilhas fornecidas pelo Ibama. Esses fatos colocam os criadores em uma situação muito vulnerável para as ações de fiscalização do Instituto.

Diante disso, optamos por convidar a ministra Izabella Teixeira e o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, para que compareçam a este colegiado para debatermos as necessárias modificações na norma e as ações em defesa dos criadores.

Assim, pela importância do tema, estamos convictos que teremos o apoio dos demais membros deste colegiado.

Sala da Comissão, em de de 2011

LUIS CARLOS HEINZE

Deputado Federal PP/RS

VALDIR COLATTO

Deputado Federal PMDB/SC

MOACIR MICHELETTO

Deputado Federal PMDB/PR

NELSON MARQUEZELLI

Deputado Federal PTB/SP

NERI GELLER

Deputado Federal PP/MT

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TRÁFICO DE ANIMAS SILVESTRES

Dos 450 animais apreendidos por mês, cerca de um terço é exportado para o Rio de Janeiro e Minas Gerais

Papagaios, periquitos do sertão, canários da terra e demais espécimes da fauna cearense estão sofrendo nas garras de traficantes. O Ceará é um dos principais fornecedores de animais para o "mercado clandestino" de estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Localidades cearenses como Canindé, Parambu, Tianguá e Iguatu são as que mais exportam.

Das 450 apreensões mensais no Ceará, um terço é de espécimes que estavam no poder dos criminosos. Por dia, uma média de 12 flagrantes são realizados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e pela Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA).

A preocupação com este delito não é recente. Há 10 anos, em setembro de 2001, o Diário do Nordeste lançou caderno especial, ´Nordeste Saqueado´, apontando denuncias de tráfico, entre elas as de animais silvestres "sequestrados" do Ceará.

Só neste ano, foram 1.902 salvamentos, um a cada duas horas no Ceará. São muitas vidas que sofrem, definham em caixas e sacos apertados, ultrapassando fronteiras e morrendo durante as longas travessias.

"Para cada animal comercializado, outros 12 morrem, sacrificados, esmagados em bolsas, sem comer e respirar direito", afirma analista ambiental do Ibama, Carla Sombra.

No Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ceará, enormes gaiolas abrigam centenas de aves, dezenas de macacos prego, cobra. Muitas vezes machucados, desnutridos com bicos e asas quebradas.

Para Carla Sombra, a batalha é difícil. As famílias acham que abrigando os animais em jaulas espaçosas, dando-lhes comida e bebida, basta. Esquecem que o cativeiro ilegal é crime, podendo ser aplicadas autuações que variam de R$ 500 a R$ 5 mil, nos casos de animais ameaçados de extinção.

Pássaros

Expostos em feiras livres e em beiras de estradas, pássaros ficam à mingua esperando um comprador, os preços podem variar entre R$ 200 (tico-tico) e R$ 1.500 (papagaio real).

As aves exóticas são as principais vítimas. Representam, segundo o Ibama, 80% do total. Destas, 90% são passeriformes, os pássaros, caracterizados pelo belo canto (curió, canário da terra, coleiros e trinca-ferro, por exemplo). Os psitacídeos (maioria papagaios, seguido de jandaias, periquitos e araras) representam 6% e as demais ordens de aves correspondem aos outros 4% restantes.

Origem legal

Para o chefe de Fiscalização do Ibama, Roufran Ribeiro, o que mais complica a fiscalização é o fato de os animais estarem em residências, sob consentimento dos donos dos bichos, dentro de gaiolas, bem escondidos dos olhares da fiscalização. A venda de animais silvestres é ilegal e constitui crime ambiental, conforme a Lei 9.605/98.

Para inibir a infração, recomenda-se só adquirir animal de origem legal. Ou seja, proveniente de criadouros comerciais devidamente legalizados pelo Ibama. Porém, existem animais que estão em estado crítico na natureza e, por isso, relacionados na lista do Ibama como ameaçados de extinção e a sua comercialização somente seria possível se houvesse estoques consideráveis em cativeiro.

"Contamos muito com o apoio da população, pedindo que denunciem buscando conscientizar a todos para não manter as espécimes em cativeiros irregulares. A rede de tráfico é grande demais, está em todo o Brasil. É difícil de desarticular", aponta.

Roufran Ribeiro diz que o trabalho do Ibama é feito com ações de fiscalizações por meio de atividades de inteligência e recebimento de denúncias. O objetivo dessas ações seria averiguar a existência do tráfico de animais e detectar os envolvidos para possível punição.

Segundo o Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre, 60% dos animais, comercializados ilegalmente, são para consumo interno, o chamado mercado doméstico. Seguem para destinos internacionais 40% dos animais retirados da fauna brasileira.

Para o subtenente da CPMA, Francisco de Assis Araujo Garcia, policiais estão semanalmente fiscalizando em feiras livres e demais pontos. "É um trabalho constante que merece ser priorizado para que o delito diminua", afirma o subtenente.

IVNA GIRÃOREPÓRTER

FONTE

DIÁRIO DO NORDESTE REDE GLOBO

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Não criamos pássaros em cativeiro. Cativo é aquele que foi tirado do seu habitat natural, que não é nosso caso. Nossos pássaros são animais domésticos, pois já estão há mais de 50 anos sendo reproduzidos em gaiolas e viveiros.

CRIAR PÁSSAROS DE FORMA LEGAL NÃO É CRIME. CRIADOR DEVIDAMENTE LEGALIZADO E REGISTRADO TEM TODO O APOIO DO IBAMA, NÃO RETIRAMOS NENHUM PÁSSARO DA NATUREZA, PELO CONTRÁRIO, O CRIADOR PRESERVA E EVITA QUE ESPÉCIES E CANTOS REGIONAIS SEJAM EXTINTOS. 

ATENÇÃO: NÃO FAÇA PARTE DA DEGRADAÇÃO DA NATUREZA, NÃO COMPRE NENHUM ANIMAL SILVESTRE SEM O DEVIDO REGISTRO DO IBAMA, TRÁFICO DE ANIMAIS É CRIME FEDERAL, NÃO CAIA NESSA, ADQUIRA O SEU ANIMAL DE ESTIMAÇÃO COM CRIADORES REGISTRADOS E LEGALIZADOS NO IBAMA. 

"Não adianta combater o tráfico de animais, por exemplo, se o habitat deles foi para o saco", diz o presidente do Ibama, Curt Trennepohl 

A IN15 do IBAMA aumentará o trafico de Pássaros Canoros Silvestres Brasileiros. 

Eles querem impedir a criação e Reprodução de Pássaros Silvestres em ambiente domestico de forma legal, regular e sustentável, e deixar corre solta a destruição dos ambientes naturais dos Pássaros!!!! 

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Bancada Eco Passarinheiro solicita agilização nas mudanças na IN nº 15 

Quinta-feira, 14 de abril de 2011

Deputados e criadores membros da Bancada Eco Passarinheiro se reuniram na manhã desta quarta-feira (13) na sede do IBAMA para definir as mudanças na Instrução Normativa N° 15 publicada em dezembro do ano passado. O coordenador da bancada, deputado Nelson Marquezelli, sugeriu a criação de uma comissão para por um ponto final nas alterações. “É preciso reunir todas as sugestões em um único documento para que se possa ser analisado com maior rapidez e precisão”, enfatiza Marquezelli.

A comissão formada por presidentes de clubes e federações de todos os Estados juntamente com servidores do IBAMA concluíram o processo de alterações e encontrando um consenso. Ao final do dia, o documento foi entregue ao Diretor de Biodiversidade, Américo Tunes e ao Coordenador Vitor Hugo Cantarelli . O diretor afirmou que a partir de agora o departamento jurídico vai fazer os ajustes e dentro de duas semanas, provavelmente no dia 26.04, poderá haver a assinatura da retificação da IN nº 15.

O presidente da COBRAP, Aloísio Pacini Tostes, destacou que com a atual IN é praticamente impossível o desenvolvimento da atividade. Afirmou que as alterações são resultados de um esforço continuo e um longo debate entre o seguimento criador, parlamentares e o IBAMA. Aloísio acredita que as alterações devem atender grande parte das reivindicações da categoria.

Estiveram presentes na audiência, além do deputado Nelson Marquezelli, os parlamentares Valdir Colatto, Fábio Trad, Otávio Leite, Carlaile Pedrosa e representantes dos demais deputados membros da bancada Eco Passarinheiro.

Fonte: Marquezelli - Dep. Federal

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Ibama assina IN dos pássaros exóticos

Terça-feira, 22 de março de 2011

Em reunião na tarde desta segunda-feira (21) em Brasília, o Ibama, representantes de entidades de pássaros exóticos de todo o país e membros da bancada Eco-Passarinheira da Câmara dos Deputados assinaram Instrução Normativa (IN) considerada um grande avanço na legalização e organização dos criadores de pássaros exóticos.

O ato contou com a presença do presidente do Ibama, Curt Trennepohl, do diretor Américo Ribeiro Tunes, de presidentes e coordenadores de entidades de pássaros e dos parlamentares Valdir Colatto (PMDB/SC), Nelson Marquezelli (PTB/SP), Moacir Micheletto (PMDB/PR), Marinha Raupp (PMDB/RO), Sandro Mabel (PR/GO).

A IN dos Exóticos, como foi chamada, tira da ilegalidade aves como agapornis, ringneck, rosella, calafate, dentre outras. O presidente da Federação Ornitológica Catarinense (FOC), Wilson Gomes, reforçou o posicionamento do diretor do Ibama Américo Tunes quando afirmou que “quanto mais os pássaros forem criados em cativeiro, será mais fácil inibir a ação dos bandidos e diminuir o contrabando”.

A assinatura da IN, justificam os criadores, possibilita agora trabalhar com serenidade e com o amparo da lei. Membro da bancada Eco-passarinheira, o deputado federal Valdir Colatto destacou as inúmeras reuniões e intercessões dos membros do grupo junto ao Ibama e defendeu a criação de pássaros exóticos. “Tudo o que o homem pode criar e reproduzir dificilmente será extinto”, disse.

O presidente da Confederação Brasileira dos Criadores de Pássaros Nativos (Cobrap), Aloísio Tostes, acompanhou as discussões e esteve presente no ato de assinatura. “Estávamos sendo tratados como traficantes pelos fiscais do Ibama, sendo vítimas de uma verdadeira ala radical que confundia nossa criação com o tráfico” desabafou. Segundo ele, nos últimos seis meses as notificações aumentaram, com severas multas e perseguição desenfreada por parte dos fiscais, justamente num momento em que se discutia novas normas para criação exótica. “Trabalharemos agora pela conservação das aves. Os criadores de pássaros exóticos brasileiros são exemplo no mundo, pelo clima do nosso país e dedicação aos animais”, destacou.

Quanto as anilhas (identificação das aves), o sistema passará a ser integrado entre Federações estaduais o que, segundo, as entidades, dará mais agilidade, clareza e solidificará a criação de exóticos, criando empregos, renda, lazer e conservação das espécies.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)

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SUGESTÕES DADAS AO IBAMA:

No dia 24/03, em Brasília, reunidos com o setor técnico do IBAMA, nos foi apresentada a minuta da nova IN15. Após conhecê-la, vimos que vários itens já haviam melhorado por conta de inúmeros pedidos feitos e reconhecimento do órgão público da total insatisfação popular, manifestada de norte a sul, em nosso país.

Mesmo assim, sugerimos as seguintes modificações: no capítulo que diz o n° de espécies a serem criadas pelos comerciais e amadores, vimos que havia melhorado de 9, no comercial, para 20 e de 12, no amador, para 59. Porém, pedimos aos técnicos para não reduzirem de 59 para 20 espécies no momento em que o amador migrar para o comercial, pois, derepente, ele vem reproduzindo algumas espécies que poderiam não estar entre as 20, gerando, assim, uma insatisfação em não poder reproduzir o que ele mais admira. 

No artigo que orienta como serão feitas as anilhas, para que a integridade das mesmas seja preservada, sugerimos que sejam feitas de aço, compromisso assumido pelo Ninho dos Colibris junto ao IBAMA para sua próxima fabricação de anilhas. Pedimos, também, que seja obrigatório estar escrito por fora, o diâmetro interno da anilha.

No artigo 51-2° referente a multa aplicada ao criador, sobre todos os pássaros, quando apenas um está errado, vimos que o assunto precisa ser tratado em outros setores. 

Quando vimos que o amador só poderá pedir 15 anilhas por ano e ter no máximo 30 pássaros, escutamos da equipe técnica que 80% dos amadores possuem menos de 30 pássaros e que não se interessam por reprodução. Esta iniciativa veio, para que os 20% dos amadoristas, que gostam de possuir centenas de pássaros e reproduzir dezenas de filhotes, migrem para o comercial, onde livremente poderão possuir e reproduzir o n° de pássaros que desejarem, vendendo seus filhotes com nota fiscal para passarinheiro ou não passarinheiro. Vendo que dificilmente este artigo vai ser mudado, pedimos que, então, seja facilitada a mudança de categoria, pois na NOVA IN, no artigo 15, o interessado terá que solicitar as 3 autorizações: prévia (AP), instalação (AI) e de funcionamento (AF), que, na prática, é uma verdadeira maratona que poucos até hoje conseguiram realizar. Pedimos que esse artigo seja igual a IN 15 de dezembro, que pedia apenas a autorização de funcionamento (AF).

Continuaremos mostrando ao IBAMA que, passarinheiro não é bandido e nem destruidor da fauna e sim um forte aliado no combate ao tráfico e preservação de nossas espécies. Sempre falamos para o IBAMA que, se um dia tivermos vários Criadores comerciais em cada cidade deste país, além de empregos diretos e indiretos, aumento de arrecadação para os cofres públicos e não extinção das espécies, ninguém venderá mais um pássaro retirado da natureza.

Agradecemos ao Deputado Junji Abe, que tão nobremente abraçou nossa causa. Visite seu site:e conheça mais sobre seu trabalho.

A equipe de amigos que nos acompanhou: 

José Selmi- Criador Comercial (SP)

Adalberto Júnior- Criador Amadorista (DF)

Clóvis Pereira- Criador Amadorista (DF)

Octávio Lisboa- Médico Veterinário (RJ)

Cristina Mel- Cantora Gospel (meu Rouxinol n°1)

Em tempo, afirmamos que defendemos todos os que amam e reproduzem pássaros, seja amador ou comercial e que não participamos e aprovamos qualquer movimento de discórdia entre nossos criadores, associações, federações e confederações, pois nosso objetivo, não é criar caso e sim criar passarinho.

Isaías Costa.

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Reunião da Bancada (ECO PASSARINHEIROS) com o IBAMA em Brasília, Com o Gestor de Espécies e Fauna, o Sr. VITOR HUGO CANTARELLI e o Deputado Federal Valdir Colatto, membro da bancada Eco-Passarinheira no Congresso Nacional.

Reformulação da IN 15 - Sugestões dadas ao IBAMA.

No dia 24/03, em Brasília, reunidos com o setor técnico do IBAMA, nos foi apresentada a minuta da nova IN15. Após conhecê-la, vimos que vários itens já haviam melhorado por conta de inúmeros pedidos feitos e reconhecimento do órgão público da total insatisfação popular, manifestada de norte a sul, em nosso país.

Mesmo assim, sugerimos as seguintes modificações: no capítulo que diz o n° de espécies a serem criadas pelos comerciais e amadores, vimos que havia melhorado de 9, no comercial, para 20 e de 12, no amador, para 59. Porém, pedimos aos técnicos para não reduzirem de 59 para 20 espécies no momento em que o amador migrar para o comercial, pois, derepente, ele vem reproduzindo algumas espécies que poderiam não estar entre as 20, gerando, assim, uma insatisfação em não poder reproduzir o que ele mais admira.

No artigo que orienta como serão feitas as anilhas, para que a integridade das mesmas seja preservada, sugerimos que sejam feitas de aço, compromisso assumido pelo Ninho dos Colibris junto ao IBAMA para sua próxima fabricação de anilhas. Pedimos, também, que seja obrigatório estar escrito por fora, o diâmetro interno da anilha.

No artigo 51-2° referente a multa aplicada ao criador, sobre todos os pássaros, quando apenas um está errado, vimos que o assunto precisa ser tratado em outros setores.

Quando vimos que o amador só poderá pedir 15 anilhas por ano e ter no máximo 30 pássaros, escutamos da equipe técnica que 80% dos amadores possuem menos de 30 pássaros e que não se interessam por reprodução. Esta iniciativa veio, para que os 20% dos amadoristas, que gostam de possuir centenas de pássaros e reproduzir dezenas de filhotes, migrem para o comercial, onde livremente poderão possuir e reproduzir o n° de pássaros que desejarem, vendendo seus filhotes com nota fiscal para passarinheiro ou não passarinheiro. Vendo que dificilmente este artigo vai ser mudado, pedimos que, então, seja facilitada a mudança de categoria, pois na NOVA IN, no artigo 15, o interessado terá que solicitar as 3 autorizações: prévia (AP), instalação (AI) e de funcionamento (AF), que, na prática, é uma verdadeira maratona que poucos até hoje conseguiram realizar. Pedimos que esse artigo seja igual a IN 15 de dezembro, que pedia apenas a autorização de funcionamento (AF).

Continuaremos mostrando ao IBAMA que, passarinheiro não é bandido e nem destruidor da fauna e sim um forte aliado no combate ao tráfico e preservação de nossas espécies. Sempre falamos para o IBAMA que, se um dia tivermos vários Criadores comerciais em cada cidade deste país, além de empregos diretos e indiretos, aumento de arrecadação para os cofres públicos e não extinção das espécies, ninguém venderá mais um pássaro retirado da natureza.

Agradecemos ao Deputado Junji Abe, que tão nobremente abraçou nossa causa. Visite seu site: www.junjiabe.com e conheça mais sobre seu trabalho.

A equipe de amigos que nos acompanhou:

José Selmi- Criador Comercial (SP) Adalberto Júnior- Criador Amadorista (DF) Clóvis Pereira- Criador Amadorista (DF) Octávio Lisboa- Médico Veterinário (RJ) Cristina Mel- Cantora Gospel (meu Rouxinol n°1) Em tempo, afirmamos que defendemos todos os que amam e reproduzem pássaros, seja amador ou comercial e que não participamos e aprovamos qualquer movimento de discórdia entre nossos criadores, associações, federações e confederações, pois nosso objetivo, não é criar caso e sim criar passarinho. Isaías Costa

Fonte: www.passarinheiros.blogspot.com

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INFORMAÇÃO AOS PASSARINHEIROS:

IN 15 COM MUDANÇAS SAI NO DIA 6 ABRIL PRÓXIMO.

O Ibama confirmou nesta terça-feira, 29/3, que a Instrução Normativa para Pássaros Exóticos será publicada nesta quarta-feira dia 30 março e, na próxima quarta-feira dia 06 abril, será feita a republicação da IN 15 para Pássaros Silvestres com os ajustes solicitados pelo setor. A informação foi repassada pelo coordenador de Gestão do Uso de Espécies de Fauna do Ibama em Brasília, Vitor Hugo Cantarelli, ao Deputado Federal Valdir Colatto, membro da bancada Eco-Passarinheira no Congresso Nacional.

Fonte: Gabinete Deputado Federal Valdir Colatto

Escritório Santa Catarina(49) 3328 1516

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Boa notícia aos criadores de pássaros - IN 15/2010 - Ibama vai rever proibição.

A pedido de Junji, presidente do Ibama forma grupo para revisar norma que impede criação da maioria das espécies de pássaros, trazendo prejuízos ambientais e sócio-econômicos.

Um grupo de trabalho formado por representantes dos criadores de pássaros e por técnicos do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis revisará a norma que trata da lista de espécies liberadas para reprodução fora do habitat natural (ex-situ). A determinação partiu do presidente da instituição, Curt Trennepohl, depois de ouvir as explicações do deputado federal Junji Abe (DEM-SP) sobre os prejuízos ambientais e sócio-econômicos decorrentes da IN-15 – Instrução Normativa Número 15, que reduziu de quase uma centena para menos de dez o número de castas permitidas para criação.

Acompanhado por representantes da classe, Junji mostrou ao presidente do Ibama que a medida desencadeara uma sucessão de estragos. “De cara, desarticula os esforços para preservação da fauna nativa e combate ao tráfico de animais silvestres”, disparou, esclarecendo que a multiplicação dos pássaros feita pelos criadores diminui a retirada da natureza e desestimula o comércio ilegal.

Ao mesmo tempo, prosseguiu o parlamentar, a IN-15 golpeou todos os segmentos da cadeia produtiva, provocando desemprego e perda de receita haja vista que as restrições comprometem a sustentabilidade econômica da atividade. “Os criadouros comerciais, assim como as demais empresas ligadas ao setor, recolhem impostos”, completou. O deputado observou que a limitação imposta pela norma afeta até o turismo ecológico que é a base da economia de muitos municípios brasileiros.

Não bastasse, enfatizou Junji, as pesquisas sobre melhoramento genético e manejo serão sacrificadas porque dependem da grande reprodução de espécies. Se for mantida, a IN-15 comprometerá outro importante trabalho de preservação ambiental, como alertou o dono do Criadouro Ninho dos Colibris, Isaias da Silva Costa Filho. Trata-se da acolhida aos pássaros que não podem ser devolvidos à natureza por estarem mutilados. Estas aves são enviadas aos criatórios comerciais pelo próprio Ibama, por meio do Cetas – Centro de Triagem.

De acordo com Junji, o presidente do Ibama, empossado no cargo em janeiro último, quis saber dos criadores o que teria levado os técnicos a optarem pela redução do número de espécies nativas autorizadas para reprodução. Segundo integrantes do grupo que acompanhava o deputado, a medida poderia ter sido motivada pela falta de estrutura funcional do órgão para fiscalizar um plantel tão grande. “Ao invés de usar carrapaticida para salvar o gado, mata-se o gado para combater os carrapatos”, criticou o parlamentar.

Acolhendo pedido do deputado, Trennepohl agendou para a próxima semana uma reunião entre os representantes dos criadores com técnicos do Ibama, que trabalham na edição de uma instrução normativa para substituir a IN-15. “Sabemos que planejam uma nova medida com menos restrições, mas que não resolverá os problemas”, informou Junji, justificando a urgência do encontro entre a equipe técnica do Instituto e o grupo, a fim de que os criadores possam “expor e defender seus legítimos argumentos visando a reformulação da norma”.

“O presidente foi sensível aos problemas apresentados e extremamente atencioso. Ele nos assegurou que, se tudo correr bem, determinará a suspensão da IN-15 e a edição de uma medida aos moldes do que existia antes”, observou Junji, acrescentando que Trennepohl foi muito franco em dizer que não é técnico no assunto. Daí, a necessidade de debater o tema com a equipe técnica do Ibama.

O grupo de trabalho proposto por Trennepohl envolverá técnicos do Ibama, representantes de criadores – comerciais e amadoristas – e também da Cobrap – Confederação Brasileira dos Criadores de Pássaros Nativos, que reúne participantes de torneios profissionais e tem reivindicações semelhantes na remodelação da IN-15.

Além de Costa Filho e da esposa, a cantora Maria Cristina Mel de Almeida, o grupo levado por Junji para a reunião com o presidente do Ibama, nesta quarta-feira (23/03/11), incluiu os criadores amadoristas Adalberto Cléber Valadão e Clóvis Pereira Neves, o médico veterinário especializado em aves e animais silvestres, Octávio Andrade Lisboa, e o criador comercial e dono da Rações Nutrópica, José Eurico Selmi.

O problema - Publicada em 23 de dezembro último, a IN-15 surpreendeu os criadores amadoristas e comerciais com as restrições impostas. Primeiro, porque contraria o entendimento da comunidade científica mundial de que a reprodução ex-situ é a única maneira segura de evitar a extinção de espécies, além de afrontar as diretrizes da Agenda 21 que defende o manejo da fauna e flora silvestre, com estímulo à criação e cultivo de espécies animais e vegetais para aumentar a receita e a oferta e empregos, produzindo benefícios econômicos e sociais sem efeitos ecológicos daninhos. Segundo, porque a determinação arremessou para a ilegalidade todos os criadores autorizados pelo próprio Ibama para atuar com número bem maior de espécies.

Foi o caso de Isaias da Silva Costa Filho, dono do Ninho dos Colibris, que reúne cerca de 900 pássaros de mais de 72 espécies, muitas delas em extinção. Ele detém a maior autorização de criação concedida pelo Ibama e foi o primeiro a pedir ajuda ao deputado federal Junji Abe para tentar resolver o problema.

Segundo o parlamentar, a categoria reúne “pessoas dedicadas que vêm se esforçando pela preservação e perpetuação de todas as espécies da fauna brasileira”. Junji orientou o grupo a constituir uma associação ou cooperativa que represente o setor. “Sem uma entidade representativa oficial, vocês serão sempre vozes isoladas e, na prática, não terão poder efetivo de mobilização para defender seus interesses junto ao Poder Público e à própria sociedade”, alertou o parlamentar, tendo sua sugestão imediatamente acolhida.

Mel Tominaga

Jornalista – MTB 21.286

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Audiência com Presidente do IBAMA - Notícias sobre IN-15/2010.

Bancada Eco Passarinheiro participa de audiência com o presidente do IBAMA.

A Bancada Eco Passarinheiro esteve reunida na tarde desta terça-feira (22) com o presidente do IBAMA, Curt Trennepohl, e com o Diretor de Biodiversidade, Américo Tunes, para tratar de assuntos referentes à criação de pássaros nativos e exóticos. Na oportunidade, foi protocolado um documento com as reivindicações dos criadores.

O presidente informou que irá avaliar e tomar as providências cabíveis para solucionar as questões apresentadas. O principal pronto reivindicado pelo setor diz respeito às alterações à Instrução Normativa N° 15. A Instrução dispõe sobre a criação de pássaros nativos. Trennepohl afirmou que a parte técnica da correção da IN15 já foi concluída e aguarda apenas os ajustes jurídicos para a assinatura e publicação. Quanto as anilhas pagas e não entregues foi explicado que o IBAMA não tem mais condições de disponibilizar e que será devolvido o dinheiro aos criadores. As federações ficaram de se reunir para poder se posicionar sobre a questão.

O coordenador da Bancada, deputado Nelson Marquezelli, destacou que é preciso que as alterações sejam feitas de acordo com as solicitações da categoria.

Afirmou que a reunião é uma pequena amostra da força do setor que além de preservar as espécies movimenta toda uma cadeia produtiva gerando milhares de empregos. O parlamentar solicitou agilidade no fechamento das questões jurídicas para a publicação das alterações da Instrução.

O presidente da COBRAP, Aloísio Pacini Tostes, destacou que o apoio dos parlamentares em conjunto com os presidentes de clubes e federações foi fundamental para a concretização desses avanços. No entanto, afirmou que esse é um primeiro passo. “Queremos diferenciar criadores de contrabandistas, somos os maiores interessados e apoiadores contra os crimes ambientais”, enfatiza Aloísio.

Mais de setenta pessoas acompanharam as discussões, estavam presente presidentes de clubes e federações de todo o país. Também compareceram os deputados Valdir Colatto (SC), Moacir Micheletto (PR), Fábio Trad (MS), Sandro Mabel (GO), Carlaile Predrosa (MG) e a deputada Marinha Raupp (RO) e o suplente de deputado Catarino Lima PA . Ainda enviaram representantes os deputados Wellington Fagundes (MT), Luiz Carlos Heinze (RS) e Otávio Leite (RJ), José Carlos Araújo (BA), Davi Alcolumbre (AP) e Helio Santos (MA).

Aves Exóticas

O presidente do IBAMA, Curt Trennepohl, assinou a Instrução Normativa (IN) que sistematiza a criação dessas aves exóticas que são, há muito tempo, criadas em todo o território nacional. O desenvolvimento da atividade até então carecia de uma normatização adequada.

Havia uma grande aflição por parte do setor por causa das indefinições sobre a normatização que colocava os criadores numa situação muito vulnerável para as ações de fiscalização que estavam se intensificando ultimamente. O IBAMA agiu com o apoio irrestrito do Bancada Eco Passarinheiro para elaborar o teor da normativa.

Com a IN espera-se que haja um novo ânimo para os criadores que poderão seguir as atividades com tranquilidade. Os deputados ficaram satisfeitos com o desfecho encontrado e manifestaram os votos de sucesso aos criadores que poderão contar com o apoio e o incentivo da Bancada.